Calendário de atrasados do INSS sai até o dia 29

Comissão Mista do Orçamento da Câmara divulgará lista com precatórios na Internet

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso prevê divulgar até segunda-feira, dia 29, o calendário de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a ações contra o INSS. As indenizações a serem pagas serão maiores do que 60 salários mínimos, isto é, R$ 37.320 e se referem a processos ganhos no período de 2 de julho de 2011 a 29 de junho deste ano.
A consulta será feita pela internet por meio do portal www.camara.gov.br/cmo. O segurado terá acesso ao valor a que tem direito e à data em que poderá sacar o dinheiro — que começará a ser pago em 2013. Para saber os valores e a data da liberação dos recursos será preciso digitar o número do protocolo do processo, o número do precatório, o órgão e o número do CPF do titular da ação.
Segundo a consultoria técnica do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento, os tribunais de Justiça de todo o Brasil já repassaram os números à comissão, que agora está condensando os dados para serem divulgados no portal da Câmara nos próximos dias.
O objetivo de colocar as informações na internet, na avaliação do deputado Paulo Pimenta, é garantir mais transparência e evitar que o segurado, que entrou na Justiça Federal, sem ideia de quando vai receber o montante, acabe enganado por advogados antiéticos. Ou que ocorra a venda de precatórios por valores menores que os estimados para receber.
Neste ano, a Justiça pagou R$ 9,5 bilhões para a quitação de 75 mil precatórios, incluindo ações previdenciárias.

          APOSENTADOS MENOS ENDIVIDADOS

Aposentados e pensionistas do INSS usaram a primeira parcela do 13º salário para pagar dívidas. De acordo com dados do Ministério da Previdência, a quantidade de empréstimos consignados contratados diminuiu nos últimos 12 meses. A redução alcançou 16,1% entre setembro de 2011, quando foram movimentados R$2,3 bilhões, e o mesmo mês deste ano, que registrou R$ 1,9 bilhão em empréstimos.
Na comparação com agosto deste ano, setembro registrou redução de 23,7% na concessão de empréstimos. Em números reais foram contratados menos R$600 mil em empréstimos. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a redução pode ter sido causada pelo pagamento da primeira parcela do 13º salário, feito em agosto.
Segundo dados da pasta, a modalidade de crédito consignado mais usada pelos segurados do INSS em setembro continuou sendo o empréstimo pessoal, responsável por 99,8% das cerca de 555 mil concessões. Já os empréstimos por meio de cartão de crédito, não chegaram a 1% do total, por terem juros mais altos e permitirem à concessão de valores limitados a 10% da renda líquida.
A maior parte dos empréstimos concedidos em setembro, cerca de 304 mil, foi para beneficiários que recebem até R$ 622. Aposentados e pensionistas que ganham entre um e três mínimos (até R$ 1,8 mil) contrataram 173 mil empréstimos, aproximadamente. No total, foram mais de 554 mil consignados no mês passado.

Aline Salgado/ O Dia