AGORA É LEI MUNICIPAL- RJ

§  Lei Municipal nº 5404/2012, de autoria do vereador Carlinhos Mecânico (PSD), que dispõe sobre a afixação de plaquetas descritivas de produtos e preços pelo comércio varejista e dá outras providências;

§  Lei Municipal nº 5405/2012, de autoria do vereado Reimont (PT), que tomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Feirarte III, localizada na Praça Saens Peña, no Bairro da Tijuca;

§  Lei Municipal nº 5407/2012, de autoria do vereador Dr. Jairinho (PSC) e do ex-vereador Marcelo Arar, que cria o Bairro da Lapa, pela subdivisão do Bairro de Fátima e do Centro, área da AP 1, II Região Administrativa;

§  Lei Municipal nº 5408/2012, de autoria do Poder Executivo, que declara feriados escolares os dias 20, 21 e 22 de junho de 2012;

§  Lei Municipal nº 5409/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui incentivo a investimentos na prestação de serviços de representação realizada através de central de teleatendimento por prestadores estabelecidos na Área de Planejamento 2.2 - AP-2.2 e altera o art. 33 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984;

§  Lei Municipal nº 5412/2012, de autoria do vereador Carlinhos Mecânico (PSD), que institui o Dia da Festa Folclórica Bumba Meu Boi Brilho de Lucas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010; 




F                                    Fonte: Câmara Municipal do RJ