ALERJ AMPLIA BENEFÍCIO PARA COMPRA DE TÁXIS PREVISTO PELO GOVERNO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19/12), em discussão única, o projeto de lei 1.884/12, que busca impulsionar a renovação da frota de táxis em circulação no estado até o ano de 2016. Assinado pelo Poder Executivo, o texto invalida, pelo período de 1º de janeiro 2013 e 31 de agosto 2016, a regra que limita a ¼ da frota a quantidade de táxis que poderão ser adquiridos com isenção de ICMS por pessoa jurídica, permitindo, portanto que todos os veículos sejam substituídos com o benefício. Aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, o projeto teve seus efeitos ampliados: além de incluir as cooperativas na proposta, o Parlamento resguardou o direito à isenção do permissionário autônomo, estendendo a isenção a que já tem direito até 31 de dezembro de 2016. O benefício concedido aos autônomos se encerraria, segundo a legislação em vigor, em dezembro de 2014. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fernanda Porto