terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Teresópolis -Fórum específico vai eleger nova composição do Conselho da Pessoa Idosa

Marcado para o dia 19 de fevereiro de 2013 o Fórum Específico para a eleição da nova composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI) para o biênio 2013-2015. Serão eleitas seis entidades titulares e seis suplentes. A resolução que convoca o fórum foi publicada no último sábado, 15, no Diário Oficial do Município.
Pela Lei Municipal nº 1882/1998, o Conselho é um órgão deliberativo, paritário e permanente, responsável pela formulação, coordenação, fiscalização e avaliação da Política Municipal do Idoso em Teresópolis. Integra a administração pública e está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social.
As instituições interessadas em concorrer ao pleito deverão se inscrever no período de 2 a 31 de janeiro, na sede do CMDDPI (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190 – Várzea), de segunda a sexta, das 9h às 13h. As entidades devem estar juridicamente instituídas e funcionando regularmente há pelo menos um ano.
Para a inscrição, deverá ser preenchido um formulário próprio, fornecido pelo CMDDPI, ao qual deverão ser anexadas cópias dos seguintes documentos: 1) ata de constituição da entidade e/ou organização não governamental – registrada em cartório de títulos de documentos; 2) ata de eleição e posse da diretoria – registrada em cartório de títulos de documentos; 3) plano de trabalho da entidade com as pessoas idosas – registrado em cartório de títulos de documentos; 4) estatuto; 5) alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura; 6) CNPJ; 7) matrícula no INSS e certidão negativa de débito; 8) certidão de utilidade pública municipal para as entidades beneficentes e/ou filantrópicas.

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