ALERJ APROVA CONDIÇÕES DA FIFA INCLUINDO BENEFÍCIO A DEFICIENTES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (12/12), em discussão única, o projeto de lei 1.858/12, do Poder Executivo. Ele traz as medidas a serem tomadas pelo Estado do Rio para cumprimento dos compromissos assumidos com a Fifa para a realização das competições da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014. O projeto foi aprovado com onze emendas parlamentares, que buscaram assegurar as atividades dos estabelecimentos da área do Maracanã, aumentar a transparência dos gastos e o acesso das pessoas aos jogos. A principal delas garante às pessoas com deficiência a participação entre os beneficiários de ingressos a meia entrada a serem subsidiados pelo Governo.
Em resposta às manifestações contrárias ao projeto de integrantes do movimento “O Maraca é nosso” que ocupavam as galerias, o líder do Governo, deputado André Corrêa (PSD) alegou que a proposta traz as condições sem as quais o evento não poderia ser realizado no País. “Quando o Brasil manifestou a intenção de sediar a Copa, assumiu compromissos. E compromisso tem que ser cumprido. Estamos votando para o bem do estado”, disse. “No Qatar, país islâmico, será oferecida bebida alcoólica nos estádios”, exemplificou, citando o país que sediará a Copa do Mundo de 2022.
O texto seguirá para sanção do governador com acréscimos como a inclusão das barcas no sistema de transporte público previsto para os portadores de ingressos – em que o Governo custeará duas viagens diárias –, garante férias escolares coincidindo com período dos jogos, e assegura que a delimitação de áreas de exclusividade no entorno dos locais de competição não prejudicará a atividade do comércio local. Os voluntários também terão direito a transporte custeado pela Fifa graças às emendas. O Parlamento impôs ainda a obrigatoriedade de que o Governo remeta à comissão de Orçamento da Casa demonstrativos de custos do Estado com segurança nos locais de competição, transporte público e isenção de taxas à Fifa.
O projeto enfrentou a rejeição de parte do Parlamento, sendo aprovado com o placar de 33 a 16. Um dos deputados que votaram contra, Marcelo Freixo (PSol) acentuou que o voto contrário não significa oposição à Copa. “Essa é uma alegação reducionista. O que está em discussão aqui é o poder que estamos dando à Fifa, que é uma entidade privada”, disse, sendo apoiado por Wagner Montes (PSD). “Não se pode desrespeitar nossas leis”, criticou, fazendo referência à mudança nas regras vigentes sobre oferta de bebida e ingressos em meia entrada.
Os demais deputados a votarem contra o projeto foram Luiz Paulo e Lucinha, do PSDB, Marcos Soarese Paulo Ramos do PDT, Janira Rocha (PSol), Samuel Malafaia, Claise Maria Zito e Graça Pereirado PSD, Altineu Cortes e Clarissa Garotinho do PR, Enfermeira Rejane (PCdoB), Comte Bittencourt (PPS), Edino Fonseca (PEN) e Rosângela Gomes (PRB).
Entre os compromissos trazidos pelo texto estão o compromisso de que o preço dos ingressos seja determinado pela Fifa, o que invalida normas referentes a benefícios como a meia-entrada ou reserva de ingressos; e também a anulação de regras sobre consumo de bebidas alcoólicas, salvo a proibição a menores de 18 anos. Elas também ficarão a cargo da Fifa.

 Fernanda Porto