Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado de Educação informa aos servidores que foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o Decreto Nº 44.877 de 15 de julho de 2014,
que abonou para efeitos disciplinares e remuneratórios as faltas dos
servidores da rede pública estadual de Educação, ocorridas no período
entre 12 de maio a 27 de junho de 2014. Tal publicação destina-se
àqueles profissionais que, no momento, encontram-se em situação
funcional de abandono de cargo.
1.
Foram encaminhadas para as Direções das Unidades Escolares notificações
com o intuito de regularizar a alocação, no Quadro de Horários, dos
professores docentes que estejam em condições de retorno automático de
suas atividades até a próxima sexta-feira 18 de julho de 2014. Cabe
ressaltar que, após a realocação do professor, a Direção da Unidade
Escolar fará o contato com este, comunicando o fato e informando sobre o
seu retorno às atividades.
2.
Neste momento também, além dos professores docentes, também terão sua
situação funcional regularizada os professores docentes em situação de
readaptação, bem como os demais profissionais de educação. Ressalte-se
também que as Direções das Escolas farão contato com estes profissionais
informando sobre o retorno as atividades.
3.
No caso de professores docentes porventura substituídos, estes devem
aguardar convocação da CRGP para verificação de sua situação, bem como,
sendo necessário, adoção de providências relativas à sua relotação.
Os
processos administrativos de comunicação de faltas serão arquivados por
perda de objeto, nos termos do Decreto Nº 44.877 de 15 de julho de
2014. Providências neste sentido já começaram a ser adotadas pela
Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoal da Superintendência de
Administração de Pessoas da Seeduc. Os valores descontados decorrentes
desse período serão depositados mediante a reposição de aulas nas
unidades escolares em que os servidores estavam lotados à época da
ocorrência das faltas.
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