SEAP ABRE INSCRIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO RELIGIOSO NAS UNIDADES

                                                            Ainda dá tempo...

As inscrições acontecem de 13 de janeiro à 13 de abril

A Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na busca pela efetivação do direito à assistência religiosa e de acordo com a legislação em vigor, informa que as inscrições e o credenciamento de Instituições Religiosas dos diferentes credos para realização de trabalho religioso nas unidades prisionais e/ou hospitalares será realizada no período de 13 de janeiro à 13 de abril através de agendamento telefônico pelo número 2334-6288 ou pelo email: religiososeap@gmail.com

Documentos a serem apresentados:

- Estatuto com registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;

- Ata de Eleição da ultima Diretoria com registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;

- Comprovante de CNPJ;

- Requerimento dirigido ao Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, em papel timbrado da Instituição solicitando o credenciamento (modelo a ser solicitado no momento do agendamento);

- Certidão de vida privada da Instituição e do Representante Legal (Justiça Federal) que poderá ser retirada pela internet (www.jfrj.gov.br) – acessar Certidões Eletrônicas, ou no endereço: Av. Rio Branco, 243 – Cinelândia – Rio de Janeiro/RJ. Tel: (21) 3218-8000 (atendimento das 12h às 17h);

- Certidão do 1º ao 4º Ofício – Central de Certidões (A Certidão é referente ao Representando Legal). (Rua Almirante Barroso, 90, 2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Tel: 2544-0868);

- Histórico da Instituição contendo: data de fundação, finalidade, área de atuação, programas desenvolvidos, parcerias;

- Plano de Trabalho de Assistência Religiosa (modelo a ser solicitado no momento do agendamento);

- Documentação do Representando Legal da Instituição Religiosa: cópia da carteira de identidade do IFP e/ou DETRAN e do CPF;

- Documentação do Representante Junto à Seap: carta de apresentação indicando o Representando da Instituição Religiosa junto à Seap, cópia da carteira de identidade do IFP e/ou DETRAN, do CPF, Certidão de Nascimento/Casamento, comprovante de residência atual e duas fotos 3x4;

OBS 1: Todos os documentos em cópias deverão ser autenticados folha a folha.

OBS 2: O Representante Legal da Instituição Religiosa, para a efetivação do cadastro, deverá comparecer à Coordenação de Serviço Social – Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial – TPDI, sob agendamento, com todos os documentos citados.

OBS 3: As Instituições Religiosas que se candidatarem ao credenciamento deverão ter no mínimo 05 (cinco) anos de fundação.

Fonte:WWW.rj.gov.br