Está em andamento o processo de cadastro das pessoas interessadas em votar nos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Teresópolis. Para participar do processo eleitoral, o interessado deve ser eleitor inscrito na 38ª e 195ª zonas eleitorais do município, inclusive os jovens a partir de 16 anos e os maiores de 70 anos.
O cadastro dos eleitores prossegue até o dia 14 de dezembro e pode ser feito através da internet, pelo site www.eleicaoconselhotutelar.teresopolis.rj.gov.br, ou na sede do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190/2° andar, sala 04 – Várzea), de segunda a sexta-feira, de 9h às 14h. O telefone para informações é (21) 2742-8715.
Atualmente, a Comissão de Análise do Processo Eleitoral está terminando de analisar os recursos dos pré-candidatos que tiveram a sua inscrição indeferida por pendências na documentação. Só depois será divulgada a lista final dos concorrentes.
Os candidatos aptos na fase de inscrição provisória e apresentação de documentos deverão participar de uma sessão de estudo e se preparar para uma prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição acontece no dia 24 de fevereiro de 2013 e a escolha será feita pelos eleitores, previamente cadastrados, por meio de voto. O CMDCA é responsável pelo processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao conselheiro tutelar cabe, entre outras atribuições, adotar medidas estabelecidas na legislação para prevenir, proteger, garantir, restabelecer e fazer cessar violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.
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