O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou processos importantes nesta semana, com destaque para recursos sobre registro de candidatos das Eleições 2012. Os ministros do TSE mantiveram, na sessão desta terça-feira (27), o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz Rodrigues ao cargo de prefeito do município de Aparecida-SP.
Também na sessão desta terça-feira, o Plenário indeferiu, por maioria de votos, o registro de candidatura de Mônica Cristine de Sousa (PMN) ao cargo de prefeita de São João do Paraíso-MG.
Na mesma sessão, a Corte indeferiu o registro de candidatura de Jussara Maria Stachoviak ao cargo de prefeita de Porto Rico-PR, por inelegibilidade reflexa.
Quinta-feira
Na sessão plenária de quinta-feira (29), os ministros também julgaram processos relevantes. O Plenário decidiu indeferir o registro de candidatura de José Ribamar Beleza (PMDB) ao cargo de prefeito do município de Barcelos-AM.
Em outro processo julgado nesta quinta-feira, o TSE concedeu a Padre Geraldo o registro de candidatura para prefeito de Japaratuba-SE. Com a decisão, ele poderá ser diplomado e tomar posse no cargo em janeiro de 2013.
E também na sessão de quinta-feira, em decisão unânime, o TSE determinou que a Justiça Eleitoral pode analisar fatos e provas para reconhecer ou não a existência de união estável para fins de concessão de pedido de registro de candidatura. Ao analisar o Recurso Especial Eleitoral (Respe) 68319, os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que negou a concessão de registro para a candidata a vereadora de Itaúna-MG Íris Léia Rodrigues da Cruz por reconhecer a existência de união estável entre ela e o prefeito da cidade.
Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.
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