A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira (11/06), o veto total do ex-governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 638-A/2011, que propõe o comprometimento de empresas e órgãos públicos com as condições de acessibilidade das suas calçadas. A proposta, do deputado Bernardo Rossi (PMDB), prevê que obras de calçadas obedeçam a normas de acesso livre e fácil, sem obstáculos.
“Embora as calçadas não sejam de responsabilidade direta de ação do governo do
estado, este projeto pode ajudar a mudar a cultura da população e das
autoridades municipais. Neste sentido, propomos que o estado assuma o
compromisso de que as calçadas restauradas pelos órgãos e empresas
públicas fiquem dentro dos parâmetros de acessibilidade”, explica o
parlamentar.
A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.
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