segunda-feira, 30 de maio de 2016

EMPREGADO PÚBLICO DISPENSADO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL É REINTEGRADO


A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou nula a dispensa de um empregado público da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro (Riotrilhos), ocorrida em período pré-eleitoral. Segundo o acórdão, relatado pelo desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, o obreiro deverá ser reintegrado e receber as verbas trabalhistas a que tem direito pelo período em que esteve afastado. A decisão, que reformou a sentença, de 1º grau, considerou que o trabalhador não poderia ter sido desligado da empresa nos três meses anteriores ao pleito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997.
O empregado foi contratado em abril de 1978 pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, posteriormente sucedida pela Riotrilhos, sociedade de economia mista estadual, integrante da Administração Pública Indireta. Em 13 de agosto de 2008, foi dispensado sem juta causa. Naquele ano, houve eleições municipais em todo o país no dia 5 de outubro. Na petição inicial, o autor da ação argumentou que não teria sido observada a garantia de emprego nos três meses anteriores ao pleito até a posse dos eleitos.
Em 1º grau, o juízo entendeu que a proibição só seria aplicável se a eleição fosse realizada em âmbito estadual, na circunscrição do pleito, uma vez que a Riotrilhos é vinculada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Mas o desembargador Marcelo Augusto de Oliveira ressaltou que o objetivo da lei é evitar apadrinhamentos ou perseguições políticas, de forma a manter a igualdade de condições dentro do processo eleitoral instaurado.
"Por essa razão, a expressão circunscrição do pleito, sem embargos de opiniões contrárias, deve estender-se a todos os pontos do território nacional onde estejam ocorrendo o processo eleitoral. Logo, não é porque as eleições são municipais que a vedação prevista no art. 73, inciso V, da Lei nº. 9.504/97 deve ficar adstrita aos entes políticos municipais. Não custa relembrar que os partidos políticos são nacionais e as coligações também podem ser nacionais ou regionais. Com isso, não é incomum um funcionário público municipal, com sua atuação (denúncia, oposição, reivindicação, etc.), tornar-se indesejável de todo um matiz político ou de toda uma agremiação ou coligação partidária", assinalou o relator do acórdão.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Acesse aqui o acórdão na íntegra.
 


Procon Estadual autua rede de cinemas Multiplex por proibir alimentos trazidos por consumidores


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O Procon Estadual autuou a Empresa Cinematográfica Araújo, responsável pela rede de cinemas Multiplex. Um consumidor denunciou ao Procon que a empresa proíbe que o cliente entre nas salas com alimentos comprados fora do cinema. Nas salas do Shopping Guadalupe, inclusive, há uma faixa informando a proibição.

A prática caracteriza a venda casada, pois tenta obrigar o consumidor, que já pagou pelo ingresso, a comprar os produtos vendidos na lanchonete do próprio cinema. A venda casada é proibida pelo Artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Empresa Cinematográfica Araújotem 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar a sua resposta sobre airregularidade. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a empresa será multada. O valor máximo de multa, previsto pelo CDC, é de cerca de R$ 9 milhões.

‘Dia D’ da Campanha de Multivacinação acontece em 11 de junho



Imunização de crianças menores de 5 anos vai até dia 17/06


 A Campanha de Multivacinação para atualização da caderneta das crianças menores de cinco anos (0 a 4 anos, 11 meses e 29 dias) acontece entre os dias 11 e 17 de junho. A meta é imunizar o público-alvo de acordo com a situação vacinal encontrada. Por isso, é de grande importância que pais e responsáveis levem a caderneta para avaliação da necessidade de atualizar o esquema vacinal.

Serão disponibilizadas pelo Ministério da Saúde as vacinas contra Poliomielite, Meningocócica C, Rotavírus, Pneumocócica 10, Pentavalente, Hepatites A e B, Tríplice Viral e Varicela.

Locais de Vacinação:

Cidade: Unidade de saúde de Albuquerque; PSFs de Araras, Barra do Imbuí, Beira Linha, Fonte Santa, Granja Guarani, Granja Florestal, Meudon, Perpétuo, Pimenteiras, Quinta Lebrão, Rosário; Centro de Saúde Armando de Sá Couto, na Várzea, e SPA Dr. Eitel Haje, em São Pedro.

 Interior: PSFs de Vargem Grande e de Venda Nova; unidades de saúde de Bonsucesso, Vieira, Pessegueiros e de Volta do Pião/Água Quente.

WILSON MENDES ENTREVISTA VEREADOR SERGIO PIMENTEL - 24/05/2016

domingo, 29 de maio de 2016

DETRAN LEVA SERVIÇO DE VISTORIA ITINERANTE A 50 MUNICÍPIOS DO INTERIOR EM JUNHO

Com o serviço, deslocamento até cidades vizinhas para regularizar os veículos é evitado

Durante o mês de junho, o Detran vai visitar 50 municípios do interior do estado para oferecer serviços como licenciamento anual, transferência de propriedade, transferência de município, transferência de jurisdição, 2ª via de CRV, inclusão e baixa de alienação, além de alteração de características.


Com o serviço, a partir de quarta-feira (1/06), o Detran evita que seus clientes precisem se deslocar até cidades vizinhas para regularizar os veículos. 

Para agendar o serviço, os motoristas devem ligar para 0800-0204040 e 0800-0204041 ou acessar o site www.detran.rj.gov.br.



Confira abaixo o calendário completo de vistorias no mês de junho:

01/6 – São João da Barra, Itaguaí, Areal, Iguaba Grande e Seropédica;

02/6 – Mendes, Arraial do Cabo, Guapimirim, Três Rios e São Francisco de Itabapoana;

03/6 – São Fidélis, Japeri, Silva Jardim e Engenheiro Paulo de Frontin;

06/6 – Mangaratiba, Quissamã, Sapucaia, Itatiaia e São José do Vale do Rio Preto;

07/5 – Natividade, Itaocara, Carapebus e Mangaratiba;

08/6 – Paraty, Conceição de Macabu, Cambuci , Itaguaí e Varre-Sai;

09/6 – Laje do Muriaé, São José de Ubá, Saquarema e Paraty;

10/6 – Aperibé e Porciúncula;

13/6 – São João da Barra, Três Rios, Bom Jardim e Rio das Ostras;

14/6 – Silva Jardim, Bom Jardim, Sumidouro e São Francisco de Itabapoana;

15/6 – Itaguaí, Cardoso Moreira, Sumidouro, Duas Barras e Arraial do Cabo;

16/6 – Iguaba Grande, Saquarema, Trajano de Moraes, Carmo e Italva;

17/6 – São Fidélis, São Sebastião do Alto e Tanguá;

20/6 – Quissamã, Santa Maria Madalena, Levy Gasparian e São João da Barra;

21/6 – São Francisco de Itabapoana, Três Rios, Cantagalo, Carapebus e Silva Jardim;

22/6 – Conceição de Macabu, Piraí, Areal, Cardoso Moreira e Itaguaí;

23/6 – Italva, Pinheiral, Itatiaia, Rio das Ostras e Itaocara;

24/6 – Saquarema e São Fidélis;

27/6 – Rio das Flores, Rio Claro e Carapebus;

28/6 – Três Rios, Porto Real, Conceição de Macabu, Cambuci e São Fidélis;

29/6 – Itaguaí, São José do Vale do Rio Preto, Itaocara, Quatis e Tanguá;

30/6 – Aperibé, São José do Vale do Rio Preto e Rio das Ostras.

sábado, 28 de maio de 2016

Corpus Christi é celebrado com missa e procissão em Teresópolis







 Fiéis da comunidade católica se reuniram nesta quinta-feira, 26, no Ginásio Pedro Jahara, o Pedrão, na missa Corpus Christi, que celebra a presença de Cristo na Eucaristia. Presidida pelo Monsenhor Paulo Daher, vigário geral da Diocese de Petrópolis, a cerimônia foi celebrada pelos padres das paróquias de Teresópolis. O Prefeito Mario Tricano e o Vice-prefeito, Sandro Dias, acompanharam a solenidade, junto com secretários de sua equipe de governo.
Durante a homilia, Monsenhor Paulo Daher lembrou como surgiu a festividade. “A Igreja, a partir do século 13, começou com essa festa de Corpus Christi, para mostrar Jesus nas procissões, para que todo o povo, mesmo aqueles que não creem, sintam que se trata de algo especial. Quem é esse povo que passa, cantando e rezando pelas ruas, e que acredita em um Deus que está vivo no meio de toda a humanidade? Muitos são tocados com isso e a graça chega até eles”.
Em seguida, os participantes caminharam em procissão por ruas do centro da cidade até a Matriz de Santa Teresa, onde paroquianos haviam confeccionado tapetes coloridos com pinturas e aplicações de serragem, borra de café e flores.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

MUNICÍPIO É CONDENADO POR MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM HOSPITAL


A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação do Município do Rio de Janeiro pelo descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no Hospital Rocha Maia, em Botafogo, na Zona Sul da capital. O poder público municipal terá de pôr em prática uma série de obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada dez dias de reiterado desrespeito a cada item da regulamentação. Também foi ratificado o valor da indenização de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos. Ambos os valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A decisão do colegiado, que seguiu o voto da relatora do acórdão, desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, se deu no julgamento de recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e manteve a sentença do juiz Marcos Dias de Castro, Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
A Turma rechaçou a alegação do Município de que a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar a causa, por esta envolver servidores estatutários - portanto, sem vínculo de emprego. A desembargadora relatora lembrou que a competência material da Justiça Laboral é absoluta quando se trata de demandas relativas a segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, ainda mais quando convivem, em um mesmo ambiente, profissionais terceirizados, sob as normas da CLT, e outros regidos pelo estatuto jurídico-administrativo.
As irregularidades foram constatadas em inspeções realizadas pelo MPT entre 2002 e 2005 e confirmadas por laudo pericial elaborado em 2009. Entre os problemas apontados, estão o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas e óculos de proteção; a ausência de lixeiras com tampa com abertura sem contato manual nos lugares de possibilidade de exposição a agente biológico; a guarda e o consumo de alimentos pelos funcionários em áreas como postos de enfermagem; o não fornecimento de papel higiênico e material para secar as mãos em alguns banheiros e lavatórios; a ausência de dosímetros para os estagiários no setor de radiologia; e a utilização das salas de guarda de material de limpeza do setor de internação como expurgos.
O Município deverá providenciar, ainda, projeto de proteção contra incêndios e laudo do Corpo de Bombeiros; instituição de Brigada de Incêndio; correta sinalização e localização dos extintores de incêndio; elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e dos Serviços Especializados em Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT); análise ergonômica do trabalho; e reforma na cozinha, em razão de infiltrações no teto, e nos vestiários e nas salas de descanso, por causa da umidade, má ventilação e iluminação precária.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Acesse aqui o acórdão na íntegra.

quinta-feira, 26 de maio de 2016

FERIADO DE CORPUS CHRISTI



Prefeitura fecha quinta e reabre na segunda, dia 30

 Devido ao feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira, 26, e ao ponto facultativo na sexta-feira, 27, a Prefeitura e demais repartições municipais permanecem fechadas, com o atendimento ao público sendo retomado na segunda-feira, dia 30, a partir das 9h.

Porém, durante o feriadão a população terá atendimento garantido em vários serviços, como coleta de lixo, emergência médica e informações ao turista. Além disso, o expediente de todas as Secretarias Municipais e Procuradoria-Geral poderá obedecer a horário definido pelos respectivos titulares. 

SERVIÇOS ESSENCIAIS – A Defesa Civil trabalhará sem interrupção, com equipes de plantão e atendimento pelo telefone de emergência 199. O efetivo da Guarda Municipal estará nas ruas orientando o trânsito. A administração do Cemitério Municipal funcionará com plantão 24 horas.

SAÚDE – Para atendimento médico de urgência, a Unidade de Saúde Dr. Eitel Haje, no bairro de São Pedro, funciona diariamente, entre 8h e 20h, e o Serviço de Pronto Atendimento, em Bonsucesso, em regime de plantão 24h.

Instalada na Rua Tenente Luiz Meirelles, no Bom Retiro, a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento 24 Horas) funciona dia e noite, inclusive sábado, domingo e feriado, para atender os casos de urgência e de emergência de baixa e média complexidade. Os postos e unidades de saúde ficam fechados quinta e sexta, com as consultas médicas retomadas na segunda-feira, 30. 

ESCOLAS E CRECHES – As escolas, creches e centros municipais de educação infantil permanecem fechados dias 26 e 27. As aulas retornarão na segunda, 30. 

ATENDIMENTO AO TURISTA – O Centro de Informações Turísticas da Várzea funcionará sexta e sábado, das 10h às 17h. O CIT do Soberbo ficará aberto de quinta-feira a domingo, das 8h às 18h.

FEIRINHA DE TERESÓPOLIS – Os cerca de 600 estandes e a Praça de Alimentação e Eventos da Feirinha de Teresópolis, no Alto, funcionarão de quinta até domingo, das 10h às 18h, com opções variadas de moda, artesanato e de gastronomia para os seus visitantes.

CASA DA MEMÓRIA ARTHUR DALMASSO – Localizado na Praça Baltazar da Silveira, na Várzea, o espaço conta com três exposições de fotos, documentos e peças históricas, além de pinturas do acervo iconográfico de artistas teresopolitanos. Visitantes podem ainda usufruir da beleza do prédio através da sua arquitetura da década de 20. Durante o feriado, estará aberto à visitação nesta sexta e sábado, das 10h às 16h.

ESPAÇO MULHER - Com estandes padronizados e venda de artigos variados nas áreas de alimentação, de confecção e de artesanato, a feira Espaço Mulher funcionará nesta sexta e sábado, na Praça Baltasar da Silveira, a da Matriz de Santa Teresa, das 9h às 17h.

COMÉRCIO – De acordo com Sincomércio Teresópolis, as lojas estarão fechadas na quinta, 26, e reabrem normalmente na sexta, 27.

Câmara Municipal de Teresópolis recebe alunos da Escola Municipal Rotary









Câmara Municipal de Teresópolis recebe alunos da Escola Municipal Rotary
        O presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Maurício Lopes (PHS), recebeu na manhã desta quarta-feira, 25.05, alunos da Escola Municipal Rotary (Pimenteiras), do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, como parte do projeto “A Escola vai à Câmara”, desenvolvido pela Casa Legislativa em que estudantes aprendem sobre as funções do Poder Legislativo e vivenciam o dia a dia dos vereadores.
        Segundo a diretora da escola, Gisela Dantas, os alunos achavam que Câmara Municipal era um local inacessível. “Para a maioria dos alunos a Câmara ou a prefeitura são prédios proibidos. Eles não entendem que aqui é parte do povo e que os vereadores trabalham para eles”, considerou. Para a diretora, a visita foi um momento para conhecer direitos e deveres. “É importante trabalhar cidadania. No momento em que votarem, estarão escolhendo quem vai trabalhar e falar por eles.”
        A ida dos alunos foi organizada pelo Observatório Social do Brasil, como parte do evento “Semana da Cidadania”. “As crianças têm que sentir desde cedo que elas fazem parte da sociedade. Elas têm que ser integradas e mostrar para a sociedade que o nosso voto e voz tem vez”, disse a coordenadora do Observatório, Valéria da Silva.
        O ouvidor da Câmara, Alexandre Paim, falou aos alunos sobre o histórico do Poder Legislativo, como funciona e quais são as atribuições da Câmara. Os alunos simularam uma Sessão Ordinária. O presidente escolhido foi Yan Lopes, 11 anos, do 5º ano. “Foi muito bom”, comemorou.
        A professora Valéria de Oliveira se surpreendeu com a recepção aos alunos e como o projeto “A Escola vai à Câmara” mostra, de forma simples e prática, o trabalho do Poder Legislativo. “Achei fantástico. A gente trabalha o conteúdo na sala de aula, mas vindo, vendo e participando é outra realidade para eles.“
        O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), acredita que o Projeto “A Escola vai à Câmara” ajuda crianças e jovens a compreender melhor as funções dos vereadores e que o conhecimento adquirido incentiva os estudantes a participar da política.
        “A vinda de estudantes é muito enriquecedora. Eles aprendem que podem e devem acompanhar o trabalho do vereador. O projeto incentiva a participação política e mostra o quanto é importante conhecer os seus direitos”, avaliou o presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS).

Final de semana terá 16 praias recomendadas para o banho nas Zonas Oeste e Sul do Rio de Janeiro


 
Site do Inea traz informações sobre balneabilidade das praias de todo o estado
 
Ascom SEA/Inea
 
O boletim de balneabilidade divulgado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) nesta quarta-feira (25/05) traz 16 praias recomendadas para o banho nas Zonas Sul e Oeste do Rio.
 
As praias liberadas são Grumari, Prainha, Pontal de Sernambetiba, Recreio, Barra da Tijuca, Pepino, Vidigal, Leblon, Ipanema (com exceção do trecho em frente à Rua Paul Redefern), Arpoador, Diabo, Copacabana, Leme, Vermelha, Urca e Flamengo.
 
Estão impróprias para o banho as praias de Barra de Guaratiba, São Conrado e Botafogo.
 
Na Ilha de Paquetá, as praias da Ribeira, Coqueiros e Moreninha estão próprias para o banho. As praias Imbuca, Grossa, Tamoios, Catimbau e José Bonifácio não foram liberadas.
 
Em Niterói, estão impróprias as praias do Gragoatá, Icaraí, São Francisco e Charitas. Liberadas para o banho estão as praias de Boa Viagem, Flechas, Piratininga, Camboinhas e Itacoatiara.
O Inea alerta que o banho de mar deve ser evitado nas primeiras horas após a ocorrência de chuvas e próximo à saída de galeria de águas pluviais ou canais de drenagem. O boletim de balneabilidade pode ser consultado no site do Inea (www.inea.rj.gov.br).
 

Saúde divulga resultado da análise da água das principais fontes da cidade



 Dando continuidade à vigilância periódica da qualidade da água das fontes da cidade, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou o resultado do exame microbiológico feito na segunda-feira, 23, em 12 pontos. De acordo com as amostras coletadas e analisadas pelo Laboratório Bacteriológico de Análise de Água para Consumo Humano, da Secretaria Municipal de Saúde, as fontes João Raposo (Tijuca) e Taumaturgo encontram-se impróprias para consumo.

Como a água pode sofrer variações de potabilidade, devido a alterações climáticas e do ambiente do entorno onde as fontes se localizam, os usuários são orientados a sempre ferver ou filtrar e clorar a água antes de ser consumida. Sendo assim, após filtração, devem ser adicionadas duas gotas de hipoclorito de sódio a 2,5% (água sanitária) para cada litro de água. Depois, espera-se 30 minutos antes de utilizar. O procedimento atende a Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. 

O monitoramento microbiológico da água das fontes da cidade é feito por equipe do Programa Vigiágua, setor ligado à Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde. Atendendo determinação do Ministério da Saúde, o acompanhamento é periódico, a fim de garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente.

Resultado do exame microbiológico das águas das fontes

Fonte Amélia (Alto) - Própria para consumo
Fonte Brahma (Várzea) - Própria para consumo
Fonte Fonte Santa - Própria para consumo
Fonte Granja Guarani - Própria para consumo
Fonte Judith (Alto) - Própria para consumo
Fonte Perpétuo - Própria para consumo
Fonte Santa Ângela (Vale do Paraíso) - Própria para consumo
Fonte São Sebastião (Pimenteiras) - Própria para consumo
Fonte Saúde (Tijuca) - Própria para consumo
Fonte 7 Tanques (Rosário) - Própria para consumo
Fonte João Raposo (Tijuca) - Imprópria para consumo
Fonte Taumaturgo - Imprópria para consumo


Tendo em vista os resultados, foi orientada a adoção das seguintes medidas: 1) Interdição das fontes impróprias e investigação de possíveis danos na tubulação ou outras formas de contaminação da água; 2) Orientação aos usuários para que filtrem e clorem a água antes de beber, mesmo a das fontes que estão próprias para consumo; 3) Providenciar o reforço e a ampliação do serviço de monitoramento das fontes públicas, conforme solicitado pela Câmara Técnica de Saneamento do Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; 4) Informar a população sobre a potabilidade de cada fonte através da manutenção de placas indicativas.

terça-feira, 24 de maio de 2016

SECRETARIA DE TRABALHO DIVULGA MAIS DE DUAS MIL VAGAS EM TODO O ESTADO DO RIO


 » Ascom da Secretaria de Trabalho e Renda
Ofertas para ambos os sexos podem chegar a ganhos de R$ 6 mil

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Trabalho e Renda divulgam a existência de 2.458 oportunidades de emprego em todo o estado. Os salários podem chegar a R$ 6 mil, mais benefícios. São chances para ambos os sexos e exigem formação entre o ensino fundamental incompleto e o superior completo. São 141 vagas para deficientes.

Para deficientes existem 174 oportunidades, entre elas estão, 80 para Atendente de Lanchonete, 32 para Auxiliar de Escritório, 28 para Vendedor, 18 para Alimentador de Linha de Produção, entre outras.

A Capital tem 2.133 chances, com destaque para 340 vagas para Operador de Telemarketing, 200 para Operador de Empilhadeira, 105 para Almoxarife, 100 para Ajudante de Motorista, entre outras. A Região Metropolitana oferece 48 oportunidades sendo 42 para Vendedor em Domicílio e seis para Porteiro de Edifícios.

Na Região Serrana são 48 vagas, com dez para Pintor de Obras, quatro para Empregado Doméstico, três para Ajudante de Motorista, entre outras. No Médio Vale do Paraíba são 16 chances. Entre elas estão quatro para Serralheiro, duas para Mecânico de Manutenção de Máquinas, uma para Contador, entre outras. No Noroeste Fluminense têm 39 vagas, sendo 32 para Varredor de Rua, quatro para Coletor de Lixo, entre outras.

As inscrições para se candidatar às vagas coletadas pela secretaria podem ser feita nos postosSINE/Setrab ou no site maisemprego.mte.gov.br. A secretaria também mantém em seu site o PDF com a distribuição de chances existentes por região e função.

A Secretaria de Trabalho esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas. Para manter o Painel de Vagas o mais atualizado possível, a Secretaria passou a divulgá-lo duas vezes na semana, sendo uma na terça-feira à tarde e outra na sexta-feira.

Inscrição de entidades para renovação do Conselho da Cidade termina dia 31



Audiência pública para eleição será realizada em junho

As entidades interessadas em participar da eleição do Conselho Municipal da Cidade devem estar atentas. Devido ao feriado prolongado de Corpus Christi, a inscrição pode ser feita nesta quarta, dia 25, e depois somente nas próximas segunda e terça-feira, 30 e 31 de maio.

O local é a Secretaria Municipal de Planejamento (Av. Feliciano Sodré, 611/2° andar, na Várzea), das 12h às 18h. Os documentos para credenciamento são CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), ata de constituição, regimento interno e/ou estatuto.

A audiência pública para renovação do Conselho será realizada no dia 4 de junho, às 18h, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, na Várzea).

O Conselho da Cidade é formado por representantes do Poder Público, de movimentos sociais, entidades de trabalhadores, empresariais, acadêmicas, profissionais e de pesquisa. Tem entre suas atribuições assessorar o Poder Executivo no estabelecimento de prioridades quanto à realização de projetos de interesse para o desenvolvimento sustentável de Teresópolis.

Trabalho e Emprego: curso gratuito ensina a preparar bom currículo


 Investindo na capacitação das pessoas que buscam colocação ou recolocação no mercado de trabalho, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SMTEES) vai realizar, em sua sede, um curso intensivo e gratuito sobre como preparar um bom currículo e como se comportar nas entrevistas de emprego.

“Logo ao assumir a Secretaria, observei a dificuldade que muitos trabalhadores têm em preencher seus currículos, como também a insuficiência de informações necessárias. Além disso, os trabalhadores precisam entender a forma mais adequada de se portarem nas entrevistas de emprego, pois esse primeiro contato pode fazer toda a diferença no momento em que o empregador tiver que fazer a sua escolha”, explica o Secretário Marcus Vinicius (Marcão).

O curso será ministrado por servidores da própria secretaria e ocorrerá às segundas, quartas e sextas em dois horários diferentes, das 10h às 12h e das 15h às 17h. 

“Formaremos diversas turmas de até 10 trabalhadores cada, com o objetivo de orientar nossos trabalhadores na preparação de um bom currículo, na maneira mais correta de procederem nas entrevistas e até mesmo manterem um bom comportamento nas redes sociais, que costumam ser monitoradas pelos empregadores”, destaca Marcão.

Os interessados devem comparecer a partir do dia 1º de junho para se matricular na sede da SMTEES (Av. Lúcio Meira, 375, sala 104, Várzea – Centro Administrativo Manoel Machado de Freitas), de segunda a sexta, das 12h às 17h.
Mais informações: (21) 2742 8761.

Ampla realiza manutenções na rede elétrica de Petrópolis e Teresópolis

Ampla realiza manutenções na rede elétrica de Petrópolis e Teresópolis
Distribuidora precisará interromper o fornecimento de energia em alguns pontos para realizar os serviços
 A Ampla realizará desligamentos programados de energia em pontos das cidades de Petrópolis e Teresópolis ao longo desta semana. Os desligamentos serão feitos para execução de obras de automação e modernização da rede elétrica, além de serviços de manutenção. O detalhamento das ruas e horários pode ser conferido no endereço: www.ampla.com, clicando na aba “A Ampla” > “Para os clientes” > “Aviso de manutenção na rede elétrica”.
Em Teresópolis, a companhia substituirá postes e estruturas da rede elétrica no bairro Quebra Frascos e realizará a troca da fiação comum por rede compacta, mais resistente a interferências externas, como queda de galhos, pipas e outros objetos estranhos à rede, no bairro do Alto. Também serão realizadas podas de galhos de árvores próximos à rede elétrica em Vieira.

Já em Petrópolis, equipes da distribuidora realizarão podas nas localidades de Nogueira, Mosela, Catumbi, Arcas, Itaipava, Roseiral, Secretário e Santa Mônica. A companhia também substituirá equipamentos da rede elétrica em Secretário, Retiro das Pedras e Pedro do Rio e trocará postes no Centro e nos bairros Floresta e Mosela.

Nas duas cidades a Ampla também realizará obras de automação e modernização da rede elétrica, que trarão, no médio prazo, melhoria na qualidade do fornecimento de energia para os clientes da região. Entre os bairros contemplados nesta semana estão Saudade, Itamarati, Quitandinha e Santa Rosa, em Petrópolis, e Mosela, Albuquerque, Cascata Guarani, São Pedro, Alto, Fazendinha e Albuquerque, em Teresópolis.
A Ampla ressalta que os desligamentos programados de energia ocorrem com frequência na área de concessão da companhia e seguem um cronograma previamente estabelecido. A distribuidora avisa aos clientes com antecedência, com publicações em veículos locais, conforme determina resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A companhia também informa sobre os desligamentos no site e nas redes sociais da empresa.
Sobre a Ampla
A Ampla Energia e Serviços S.A., uma empresa da multinacional de energia Enel, distribui energia elétrica para 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo 73% do território estadual, com a cobertura de uma área de 32.188 km². A Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé somam a maior concentração do universo de 2,99 milhões de clientes atendidos pela companhia. A distribuidora também desenvolve um programa de Responsabilidade Social que é baseado no tripé da sustentabilidade, que abrange os aspectos sociais, econômicos e ambientais. 

segunda-feira, 23 de maio de 2016

PROFESSORA OBTÉM RESCISÃO INDIRETA APÓS SUPRESSÃO DE HORAS-AULA


A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas-aulas, deixando-a sem remuneração por mais de seis meses. Os ministros também não modificaram a parte da decisão que condenou a entidade a pagar diferenças salariais equivalentes às perdas decorrentes das reduções de carga horária.
A professora de linguística cumpria sete horas-aulas semanais até a Estácio zerar o tempo da jornada, sob o argumento de que houve diminuição no número de alunos e o cancelamento de turmas do curso de Letras. Segundo a trabalhadora, que recebia por hora-aula, a mudança foi unilateral e, portanto, pediu a nulidade do ato e o pagamento das diferenças.
Requereu ainda o reconhecimento judicial de duas supostas faltas cometidas pela instituição de ensino que justificariam a rescisão: descumprimento das obrigações do contrato e redução do trabalho, afetando sensivelmente os salários (alíneas "d" e "g" do artigo 483 da CLT). A Estácio, em sua defesa, sustentou que a restrição da carga horária não constitui alteração contratual lesiva quando há decréscimo na quantidade de alunos.
O juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) negou provimento aos pedidos da professora. Nos termos da sentença, a modificação das horas-aulas inclui-se no poder de direção do empregador e pode ocorrer em razão do número de turmas e de circunstâncias econômicas. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no entanto, declarou a rescisão indireta, por concluir que a Estácio deveria ter dispensado a empregada, em vez de mantê-la sem trabalho nem pagamento de salário.
Para o TRT, os atos foram graves o suficiente para autorizar a resolução do contrato por culpa do empregador. O Regional identificou ainda alteração contratual ilícita e deferiu as diferenças salariais, porque a instituição não comprovou a redução do número de alunos, e a mudança da carga horária foi expressiva.
Relator do recurso da Estácio ao TST, o ministro Cláudio Brandão afirmou que a decisão está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 244 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I). A jurisprudência não considera a redução da carga horária do professor como alteração contratual ilícita nos casos de diminuição da quantidade de alunos, mas isso não ficou demonstrado no processo. Brandão também manteve a rescisão indireta por considerar que a conduta da faculdade prejudicou consideravelmente os salários da professora.
A decisão foi unânime.
(Fonte: TST)

CRESCE O MERCADO DE CACHAÇA NO RIO


 » Beth Brusco
No setor turístico, a Rota da Cachaça reúne 15 municípios

O interior do Rio de Janeiro produz 700 mil litros de cachaça por ano. Segundo dados da Associação dos Produtores de Cachaça do Estado do Rio de Janeiro (Apacerj), 14% da produção no Brasil é enviada para exportação, e o estado responde por 8% deste segmento.

No setor turístico, a Rota da Cachaça, que reúne 15 municípios das regiões do Médio Paraíba e Centro-Sul Fluminense, valorizou o produtor local com a criação de circuito de visitação.

– Somos parceiros dos produtores, e trabalhamos a inserção da rota no leque de atrações turísticas do interior – disse o secretário de Turismo, Nilo Sergio Felix.

Outro destaque é a cachaça de Paraty, na Região da Costa Verde, que tem o selo IG (Indicação Geográfica), que reforça a garantia de qualidade do produto.
 

Etiqueta acessível


Oficina prepara profissionais para receberem pessoas com deficiência durante os jogos no Rio de Janeiro

Entre agosto e setembro, desembarcarão no Rio de Janeiro 4.350 atletas paralímpicos, de 176 países, além das pessoas com alguma deficiência que viajarão para a cidade para assistirem aos jogos. Com o objetivo capacitar voluntários e profissionais que atuam no comércio, saúde, segurança, transporte e hotelaria para atenderem às diferentes demandas desse público, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) promoverá, no dia 25 de maio, uma oficina na qual será apresentada uma espécie de guia de etiqueta, com dicas de relacionamento para cada tipo de deficiência.

A capacitação acontecerá das 9h às 13h, na FAETEC Quintino - Unidade Favo de Mel (Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro) e disponibiliza, nesta primeira edição, 300 vagas para pessoas maiores de 18 anos, de qualquer nível de escolaridade. A iniciativa integra o Projeto FAETEC Inclui e as inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo site www.faetec.rj.gov.br.

domingo, 22 de maio de 2016

SECRETARIA DE TRABALHO DIVULGA MAIS DE MIL VAGAS EM TODO O ESTADO


 » Ascom da Secretaria de Trabalho e Renda
Ofertas para ambos os sexos podem chegar a ganhos de R$ 3 mil

A Secretaria de Trabalho e Renda divulga a existência de 1.098 oportunidades de emprego em todo o estado. Os salários podem chegar a R$ 3 mil, mais benefícios. São chances para ambos os sexos e exigem formação entre o ensino fundamental incompleto e o superior completo.

Para deficientes, são 162 vagas, entre elas 80 para Atendente de Lanchonete, 32 para Auxiliar de Escritório, 28 para Vendedor de Comércio Varejista, entre outras. A capital tem 756 chances, com destaque para 100 para Ajudante de Carga e Descarga, 100 para Estoquista, 100 para Operador de Empilhadeira, 50 para Carpinteiro, entre outras.

A Região Metropolitana oferece 74, sendo 42 para Vendedor em Domicílio, 12 para Faxineiro, cinco para Recepcionista de Consultório Médico, entre outras. Para a Região Serrana, são 44 vagas, com dez para Pintor de Obras, quatro para Empregado Doméstico, entre outras. No Vale do Médio Paraíba, são 23 chances. Entre elas, estão três para Administrador, duas para Engenheiro Civil, duas para Agente Fiscal de Qualidade, entre outras. No Noroeste Fluminense, são 39 vagas sendo 32 para Varredor de Rua, quatro para Coletor de Lixo Domiciliar, entre outras.

As inscrições para se candidatar às vagas coletadas pela secretaria podem ser feitas nos postosSINE/Setrab ou no site maisemprego.mte.gov.br. A secretaria também mantém em seu site o PDF com a distribuição de chances existentes por região e função.

A Secretaria de Trabalho esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas. 

quinta-feira, 19 de maio de 2016

SEDI RESCINDE ACORDOS FRAUDULENTOS DE TV COM RADIALISTAS


Em julgamento de ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi) do TRT/RJ rescindiu dez termos de conciliação homologados em processos que tramitaram no Regional fluminense, em razão de ter havido conluio entre as partes para fraudar a lei. Os acordos envolviam profissionais que prestavam serviços na Associação de Televisão das Universidades do Rio de Janeiro (UTV), por meio da Cooperaudio-Visual - Cooperativa de Profissionais de Cinema e Televisão Ltda. A maioria deles atuava como radialista, na função de operador do sistema de exibição dos programas do canal universitário.
O MPT ajuizou a ação por entender que as lides foram simuladas e fraudulentas, pois as rés teriam se servido do processo para alcançar resultado em desrespeito à lei, com acordos homologados claramente prejudiciais aos trabalhadores, cuja manifestação de vontade foi viciada. A cooperativa à qual os profissionais estavam vinculados, inclusive, teria sido constituída com a finalidade de mascarar a relação de emprego deles com o canal universitário. No curso de inquérito civil, o MPT constatou que os empregados assinaram o termo de adesão da Cooperaudio-Visual nas instalações da UTV e nem sabiam o endereço da cooperativa.
Na resposta à ação rescisória, quatro dos radialistas confirmaram a fraude. Em 4 de maio de 2011, foram ajuizadas dez ações em face da UTV e da Cooperaudio-Visual. As petições eram rigorosamente iguais, com os mesmos pedido, causa de pedir e valor da causa (R$ 22 mil). O advogado, contratado pela UTV, também era o mesmo. Em todas as ações (distribuídas a nove Varas do Trabalho da capital, o que dificultou a identificação da conduta ilícita), foi realizado acordo logo na abertura das audiências, com características idênticas: valor de cinco vezes o salário indicado na inicial, para pagamento em cinco parcelas, não reconhecimento de vínculo empregatício e exclusão da UTV do polo passivo das demandas. O maior valor pago nos ajustes não ultrapassou R$ 8.775,00, sem reconhecimento de todo o tempo de serviço dos trabalhadores.
A investigação do MPT deixou claro que o ajuizamento das ações era condição para que os profissionais, a partir de então, tivessem a situação trabalhista regularizada na UTV. Os radialistas ouvidos, alguns dos quais com 13 anos de casa, disseram não ter tido alternativa a não ser aceitar as condições impostas pelo canal universitário, sob pena de perda do emprego.
Para o redator designado do acórdão, desembargador José Antonio Teixeira da Silva, houve “farta prova documental que ampara a tese eleita pelo Ministério Público do Trabalho na presente demanda, já que as rés pessoas jurídicas, para alcançar fim vedado pela lei, utilizaram-se das reclamações trabalhistas para obter eficácia liberatória plena em aparente prejuízo dos trabalhadores, como também sonegaram contribuições devidas à Previdência Social (parcialmente) e ao FGTS”.
Com a decisão da Sedi, os trabalhadores poderão prosseguir nos processos trabalhistas no âmbito dos quais foram homologados os acordos, a fim de receberem seus direitos trabalhistas.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Acesse aqui o acórdão na íntegra.

Maioria da Câmara Municipal de Teresópolis derruba projeto de privatizações sugerido pelo Executivo



        A Câmara Municipal de Teresópolis manteve nesta quinta-feira, 19.05, em Sessão Extraordinária, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo, que pretendia instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
        Por 7x5, a maioria dos vereadores acompanhou, também, parecer da Procuradoria Geral da Câmara, cuja avaliação foi pela inconstitucionalidade do projeto.
        “Na verdade, este projeto é mesmo inconstitucional, pois é dar um cheque em branco ao Executivo. Se quer fazer uma parceria público-privada, que mande o projeto de forma individual”, sugeriu o vereador Dr. Antônio Francisco (PDT).
        O vereador Cláudio Mello (PT) disse que é preciso ter cautela à proposta.“Vindo pontualmente qualquer proposta de parceria, a gente vai ter condição de discutir inclusive a contrapartida.” Outro ponto levantado pelo vereador foi a inexistência de fiscalização das possíveis parcerias público-privadas no projeto.
        O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), disse não ser contra à parceria público-privada. “Acho até interessante para o nosso município, desde que ela seja feita pontualmente. Nosso objetivo não é ir contra o município, mas, dessa forma (como está o projeto), seria autorizar o município a privatizar tudo sem passar pela análise da Câmara Municipal.” O presidente citou cerca de 16 setores da Administração Municipal a serem privatizados em bloco, de acordo com o projeto.
        Votaram a favor do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e contra o projeto: Dr. Antônio Francisco (PDT), DaPonte (PSDB), Dr. Carlão (PMDB), Cláudio Mello (PT), Fabinho Filé (REDE), José Carlos da Estufa (PMB) e Maurício Lopes (PHS).
        Votaram contra o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a favor do projeto: Anginho (PP), Dr. Habib Tauk (PDT), Dedê da Barra (PMDB), Luciano Ferreira (PSL) e Serginho Pimentel (PSDC).
Câmara aprova Pedidos de informações
        Durante a Sessão Ordinária foram aprovados os seguintes Pedidos de Informações:
        - Cópia inteira do processo administrativo nº 23.475/16 modalidade pregão firmado º 007/2016 firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a Empresa Oligool Serrana Comércio e Serviços Ltda., referente a fornecimento de uniformes escolares.
        - Relação dos funcionários do PSF, UBS e UPA efetivos, comissionados e contratados. Cópia dos contratos de trabalho, contracheques, folha de ponto dos funcionários indicados. Cópia dos processos licitatórios e dos contratos dos serviços de Fisioterapia realizados pelo SUS/PMT. Relação dos pagamentos realizados aos prestadores de serviço de Fisioterapia.
        - Cópia do processo licitatório e todos aditivos das empresas responsáveis pela coleta de lixo no município. Cópia dos contratos existentes e dos documentos (CRLV) dos veículos que prestam esse serviço no município. Relação das rotas do serviço existente, como os respectivos horários. Relação dos pagamentos realizados às empresas e se há débitos dos referidos contratos, indicando o valor do débito. Relação das caçambas de lixo colocadas no município,com indicação do local e critério de escolha, bem como a modalidade pela qual foram adquiridas pelo município, com cópia do procedimento. Apresentar o responsável pela fiscalização desses contratos e pela gestão do aterro sanitário. Relatório dos gastos realizados no aterro sanitário, indicando o número de máquinas, funcionários e responsável técnico pela gestão do aterro.