O TRF (Tribunal Regional Federal) determinou que a
empresa de telefonia Oi deixe de cobrar pelo serviço de auxílio à lista, o 102,
até que forneça listas telefônicas impressas gratuitamente para todos os seus
assinantes.
O MPF (Ministério Público Federal) e MPE
(Ministério Publico Estadual) entraram com ação na Justiça Federal, em 2007,
contra Telemar Norte Leste S/A, com pedido de liminar para que a empresa parasse
de cobrar pelo acesso ao serviço 102.
A liminar foi indeferida pelo juiz de 1º grau, mas
o MPF recorreu e obteve decisão favorável junto TRF da segunda região. Em caso
de descumprimento da determinação do TRF a Oi deverá pagar multa de R$ 100 por
dia.
O que diz a Oi
Em comunicado à imprensa, a Oi informou que não comenta o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações feitas a partir de terminais fixos da Oi para a central 102 não são tarifadas.
Segundo a empresa, o serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário de telefonia fixa que não receba a lista telefônica..
O que diz a Oi
Em comunicado à imprensa, a Oi informou que não comenta o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações feitas a partir de terminais fixos da Oi para a central 102 não são tarifadas.
Segundo a empresa, o serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário de telefonia fixa que não receba a lista telefônica..
Fonte: Infomoney - 29/03/2012
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