A
Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça,
Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj), presidida pelo deputado Carlos Minc (PT), vai se reunir nesta
sexta-feira (30/05) para discutir o tema “Laicidade na Educação,
Democracia e Liberdades Individuais”. A audiência pública pretende
debater a forma como o ensino religioso tem sido ministrado nas escolas
da rede estadual. A reunião será no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às
14h.
Segundo Minc, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite o ensino interreligioso
nas escolas. O intuito é o aprendizado da filosofia e da história das
diversas correntes existentes, mas não pode ocorrer pregação
doutrinária. “Nós defendemos a ampla liberdade religiosa e vamos debater
o assunto em prol de uma abordagem correta do ensino religioso em
ambiente educacional”, explica o presidente do colegiado. A reunião foi
motivada também por uma denúncia recente de distribuição de cartilhas
homofóbicas nas classes de religião, em algumas unidades da rede. A
Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) repudiou a ação e recolheu o
material nas escolas afetadas. Para o encontro, foram convidadas a
Seeduc, a Superintendência de Interesses Individuais, Difusos e
coletivos do Governo do Rio, o Instituto de Estudos de Religião, o
Ministério Público e a OAB, além de grupos de pesquisa sobre laicidade.
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