A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciou que irá realizar visitas às escolas da rede estadual de ensino para verificar como vem sendo operacionalizado o ensino religioso nas unidades. O anúncio foi feito após audiência pública realizada nesta sexta-feira (30/05) pelo presidente do colegiado, deputado Carlos Minc (PT). “A gente tem que olhar para o presente. Dessa forma, a comissão vai visitar as escolas para verificar in loco as dúvidas que se apresentaram aqui e também para verificar a necessidade de aperfeiçoamentos de leis, que é o papel dessa Casa”, apontou o parlamentar.
Segundo representantes de
entidades presentes à audiência, há um conflito entre a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/96) e a Lei
estadual 3.459/00. Enquanto a primeira determina que as disciplinas de
religião são parte integrante da grade pedagógica das escolas
brasileiras de forma facultativa, desde que a liberdade religiosa seja
respeitada, e que o conteúdo pedagógico deve ser definido pelos sistemas
de ensino regulamentados, a segunda, do ex-deputado Carlos Dias,
estabelece o ensino confessional no estado, ou seja, o aluno, no ato da
matrícula, deve informar seu credo e à Secretaria de Estado de Educação
(Seeduc) deve disponibilizar professores de todas as crenças encontradas
na escola. Segundo denúncias de núcleos de pesquisa sobre laicidade do
estado do Rio de Janeiro, nenhuma das determinações é seguida na
prática, violando os direitos dos alunos, que são discriminados pela
crença que confessam.
Minc pediu que os pesquisadores enviem os estudos para a comissão,
para compor um documento que será enviado ao secretário de Estado de
Educação, Wilson Risolia, e ao Ministério Público. Além disso, o
parlamentar também irá agendar uma visita ao ministro Luiz Barroso, do
Supremo Tribunal Federal, para conversar sobre a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) contra o ensino religioso confessional, que
está em tramitação.“A liberdade religiosa dever ser defendida com unhas
e dentes. Quando não há liberdade religiosa, caminhamos para uma
sociedade totalitária", ponderou o parlamentar.
Pelo método adotado pela Seeduc,
baseado na lei estadual, cerca de 70% da rede declara-se católica, 25%
de outras religiões e 5% de outros credos. No âmbito do estado, a oferta
deve ser obrigatória e a matrícula facultativa, mas os professores
devem ser credenciados e reconhecidos pela entidade religiosa a qual
pertencem. Representante do Observatório de Laicidade na Educação
(OLE), Amanda Mendonça denunciou que os alunos não são informados de
seus direitos e que o Estado não cria outras atividades e disciplinas
para ocupar os alunos que não querem frequentar as classes de religião.
“Não é papel de o Estado difundir nenhum credo. A laicidade é um
processo em que o Brasil está bem atrasado, mas o espaço de diálogo
aberto aqui já é um avanço”, reconheceu.
Estela Caputo, representante do Ilê Oba Òyó, acredita que o método
confessional não reflete a realidade e propicia a naturalização do
preconceito. Ela defendeu que a proporção religiosa usada pelo Seeduc
para contratar professores seja problematizada, já que, durante sua
pesquisa em terreiros, acompanhou diversas crianças que declararam que
tinham orgulho de sua religião, mas que mentiam sobre sua crença na
escola para não sofrerem perseguição. “Uma coisa é a Secretaria de
Educação, a lei e muitos professores dizerem que não há proselitismo,
mas precisamos ver o que acontece na prática", denunciou a pesquisadora.
Já a representante do Instituto
de Estudos da Religião (Iser), Janayna Lui, apontou que a questão
fundamental é definir qual é conteúdo programático dessas aulas. "É
preciso observar a resposta dos alunos", acrescentou ela, explicando que
para qualquer estratégia ser eficiente é preciso acompanhamento do
Estado e boa formação dos professores. Já o ex-deputado Carlos Dias
declarou que o Estado não tem capacidade para definir o conteúdo
programático das aulas de religião. "É preciso conhecer a lei do ponto
de vista jurídico e pedagógico antes de criticá-la", afirmou.
Superintendente pedagógica da
Seeduc, Carla Bertânia explicou que o aluno escolhe no momento da
matrícula, na internet, o desejo de cursar ou não a disciplina de
Religião, mas admitiu que operacionalizar a lei de forma igualitária é
muito difícil, em uma rede de 200 mil alunos. "Nossa atuação está
pautada na lei estadual, mas estamos sempre abertos ao debate e às
mudanças", declarou. Ela destacou também que os relatos e denúncias
podem ser encaminhados pelos canais de atendimento da secretaria.
Texto de Thaís Barcellos
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