O Procon Estadual realizou, nesta segunda-feira (07/12), a Operação Roda Presa, que tem o objetivo de fiscalizar autoescolas. Foram vistoriados 21 estabelecimentos no Centro e nas zonas Norte, Sul e Oeste da cidade do Rio, dos quais 14 foram autuados. Os principais problemas identificados pelos fiscais foram cláusulas abusivas nos contratos firmados entre as autoescolas e os alunos e a cobrança de valores diferentes para pagamento em dinheiro ou em cartão.
Esta última irregularidade foi identificada em três autoescolas:Apollo (Rua Marquês de Abrantes, 177, Flamengo),Novo Rio (Rua do Catete, 38) eAugusto (Rua Riachuelo, 199, Centro). A Autoescola Apollo, por exemplo, oferecia 5% de desconto para pagamentos no cartão de débito. Na Autoescola Novo Rio, o contrato oferecido aos alunos estipulava a cobrança de uma multa de 50% sobre os três meses subsequentes à data da matrícula em caso de desistência. Já o contrato da Autoescola Augusto não previa a devolução do dinheiro caso o aluno desistisse do curso. Além disso, um cartaz na parede do estabelecimento informava a cobrança de uma multa de R$ 200 se o consumidor não quisesse mais frequentar a autoescola.
Não foram encontradas irregularidades nas seguintes autoescolas: Jacarepaguá (Avenida Geremário Dantas, 1.400), Aleixo (Avenida Brás de Pina, 1.463, Vila da Penha), Abolição (Rua da Abolição, 471), Classe A: (Estrada do Tindiba, 1.851, loja A, Jacarepaguá), BR 114 (Rua Cirne Maia, 126, Cachambi), Palu (Avenida Nelson Cardoso, 920, Jacarepaguá) e Zuhlke (Rua Capitão Rezende, 408, Méier).
Balanço da Operação Roda Presa:
1 - Autoescola Canadá(Rua Visconde de Pirajá, 580, Ipanema): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz com o endereço e o telefone do Procon.
2 - Autoescola Torigno (Avenida Dom Hélder Câmara, 6.518, Pilares): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidore do cartaz do 151.
3 -Autoescola Narciso (Rua Voluntários da Pátria, 249, Botafogo): Ausência do Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor.
4 - Autoescola Irani (Estrada do Tindiba, 2.089, sala 217, Taquara, Jacarepaguá): Ausência do Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor.
5 - Autoescola Trovão (Avenida Dom Hélder Câmara, 3.357, Del Castilho): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidore do cartaz do 151.
6 - Autoescola Estrela do Méier (Rua Castro Alves, 50, Méier): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidore do cartaz do 151.
7 - Auto e Motoescola Alliance (Avenida das Américas, 3.939, Barra da Tijuca): Ausência do Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor.
8 - Autoescola Apollo (Rua Marquês de Abrantes, 177, Flamengo): Ausência do Livro de Reclamações e do cartaz do 151. Preços diferentes para pagamento em dinheiro e em cartão.
9 -Autoescola Novo Rio (Rua do Catete, 38): Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do151. O contrato estipulava a cobrança de uma multa de 50% sobre os três meses subsequentes à data da matrícula em caso de desistência. Reclamação no Livro de Reclamações datada de 25/07/2015 não apresentada ao Procon (o prazo é de 30 dias).Diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro e em cartão.
10 - Autoescola Augusto (Rua Riachuelo, 199, Centro): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do 151. O contrato estipula não devolução de quantia em caso de desistência. E um cartaz na parede informa a cobrança de uma multa de R$ 200 em caso de desistência. Diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro e em cartão.
11 - Autoescola Irani (Avenida das Américas, 7.607, Barra da Tijuca): Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações.
12 -Autoescola Family (Avenida Treze de Maio, 199, Centro): Ausência do Livro de Reclamações.
13 - Autoescola Fox (Avenida das Américas, 16.401, Recreio): Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações.
14 - Autoescola Rio de Janeiro (Rua da Quitanda, 111, Centro): Ausência do Livro de Reclamações.
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