Nesta quinta-feira (10/12), foram realizadas sessões ordinárias do Órgão Especial e do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Plenário Délio Maranhão (Prédio-Sede). Um dos assuntos apreciados pelo Pleno foi o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil referente à suspensão das audiências e sessões de julgamento no período de 17 de dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016 no TRT/RJ. O pedido não foi acolhido pelo Pleno.
Na foto acima, presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, conduz a sessão, ao lado do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fabio Villela (à esquerda); abaixo, o colegiado reunido
A proposta da OAB foi defendida por Felipe Santa Cruz, presidente da Seção Rio de Janeiro, em sustentação oral. “Defendemos, em especial, os direitos daqueles advogados que militam sozinhos e que, portanto, não têm colegas para dividir os períodos de descanso”, argumentou. O novo Código de Processo Civil, que passará a vigorar em 2016, institui as férias dos advogados.
No entendimento da maioria dos desembargadores, a suspensão de audiências e sessões seria prejudicial aos jurisdicionados e à rotina das Varas do Trabalho, uma vez que muitas pautas já estão marcadas. Também foram argumentos contrários à solicitação da OAB a inexistência de previsão legal sobre o tema e a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016, que já afetará a prestação jurisdicional no mês de agosto.
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, faz sua sustentação oral
Ainda que o requerimento tenha sido indeferido, os prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, estão suspensos no período mencionado (de 17/12/2015 e 17/1/2016) por força do Ato Nº 62/2015.
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