O Procon Estadual abriu uma investigação para apurar a falha no serviço da operadora Vivo ocorrido na manhã desta terça-feira, quando consumidores de Ipanema e da Gávea ficaram sem os serviços de telefonia celular e de internet. O Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fornecedor do serviço deve responder, independentemente da culpa, pelos eventuais danos causados aos consumidores por falhas na prestação do serviço.
A Vivo tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso os argumentos não sejam aceitos ou o prazo não seja cumprido, a operadora será autuada.
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