sexta-feira, 8 de julho de 2016

Procon Estadual autua Rio Water Planet por proibir que clientes entrem com alimentos

O Procon Estadual autuou o parque Rio Water Planet por revistar bolsas e mochilas dos visitantes com o objetivo de impedir que entrem com alimentos e bebidas. A autuação foi feita com base em denúncias que constavam do Livro de Reclamações do estabelecimento.

Além de vexatórias, as revistas fazem parte da estratégia do Rio Water Planet em fazer uma venda casada, ou seja, forçar a aquisição de um produto ou serviço ao se comprar outro produto ou serviço. Isso acontece porque, como as pessoas passam muitas horas no parque, elas acabarão obrigadas a consumir o que estiver sendo vendido lá dentro. 

A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. (CDC). Na autuação, o Procon destaca que algumas pessoas têm restrições alimentares não podendo comer os produtos vendidos no parque, e ressalta ainda uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou abusiva a proibição de clientes levarem alimentos e bebidas a filiais de uma rede de cinemas.

O Rio Water Planet tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, o estabelecimento poderá ser multado. O valor máximo, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.

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