Prazo para regularizar título eleitoral termina nesta quarta

Eleitor pode se inscrever no cadastro, mudar domicílio e regularizar título.

Se título for cancelado, eleitor pode ficar proibido de obter passaporte.

O prazo para os eleitores fazerem inscrição no cadastro eleitoral, pedirem mudança de domicílio e regularizarem seus títulos termina nesta quarta-feira (9).

Segundo a legislação, pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez quem já completou 16 anos, ou completa até o fim do ano. É preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (para homens com mais de 18 anos) e comprovante de residência.

Também é possível, até a quarta-feira, pedir a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial.

O prazo marca a conclusão do cadastro eleitoral, ou seja, também é a última data para quem precisa regularizar o título. É o caso de eleitores que não votaram nem justificaram nas últimas três eleições – lembrando que cada turno conta como uma.

Quem não regularizar a própria situação terá o título cancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até a regularização da situação.

 

Calendário eleitoral divulgado pelo TSE.

 

MAIO - QUARTA-FEIRA, 9.5.2012

(151 dias antes)

1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).
2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/1998).
3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

Fonte: G1