Seguro-desemprego poderá ser pago a domésticos sem FGTS

Comissão do Senado deve votar projeto de lei nesta quarta-feira (9).

Outra proposta prevê justa causa a quem faltar por 20 dias ininterruptos.

       Os empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo sem carteira assinada, poderão receber o seguro-desemprego. O benefício, no projeto de lei da senadora Ana Rita (PT-ES), está previsto na pauta desta quarta-feira (9) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo PLS 678/11, o doméstico inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá direito ao benefício por até 6 meses, e o não inscrito, até 3 meses. A relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), propõe o limite de 6 meses para qualquer caso.

Para isso, o empregado precisaria comprovar pelo menos 15 meses de trabalho nos dois anos anteriores à dispensa por meio de contribuições ao INSS. Para quem recebe FGTS, seria necessário comprovar vínculo de no mínimo 6 meses nos 3 anos anteriores à demissão e pelo menos 2 salários consecutivos nos últimos 6 meses.

Outra proposta que a CAS deve analisar é o PLS 637/11, de Valdir Raupp (PMDB-RO), que considera motivo de demissão com justa causa, por abandono de emprego, a falta injustificada ao trabalho por 20 dias ininterruptos.