AGORA É LEI

 

Lei n° 5.497/2012, de autoria do vereador Alexandre Cerruti (DEM), que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e congêneres, e dá outras providências;

Lei n° 5498/2012, de autoria dos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL) e Reimont (PT), dispõe sobre temperatura adequada nas salas de aula das instituições de ensino localizadas no Município do Rio de Janeiro;



Lei n° 5499/2012, de autoria do vereador Tio Carlos (DEM), que proíbe a venda a crianças de produtos potencialmente perigosos ou nocivos à saúde nos supermercados, hipermercados, mercados, mercearias, padarias, armazéns e congêneres da Cidade do Rio de Janeiro;
  

Lei n° 5500/2012, de autoria do vereador Carlinhos Mecânico (PSD), que tomba por seu valor histórico, cultural, social e de lazer, a união cívica e progresso de Vigário Geral, no Bairro de Vigário Geral, na XXXI administração regional do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;

Lei n° 5501/2012, de autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), que tomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a rede Mackenzie, no Bairro da Tijuca;

Lei n° 5502/2012, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (PRB), que veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais no município do Rio de Janeiro e dá outras providências Lei n° 5503/2012, de autoria do vereador Eliomar Coelho (PSOL) e Reimont (PT), cria área de especial interesse cultural-AEIC do quilombo Sacopã;



Lei n° 5504/2012, de autoria do vereador Jorge Manaia (PDT), que institui o crédito dos minutos pagos e não utilizados nos estacionamento públicos e privados na forma que menciona;

Lei n° 5505/2012, de autoria do vereador Bencardino (PTC), dispõe sobre a proibição de cobrança antecipada em bares, restaurantes e similares;

Lei n° 5506/2012, de autoria do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), dispõe sobre os núcleos de proteção e vigilância à vida e à saúde do trabalhador;

Lei n° 5507/2012, de autoria do vereador João Ricardo (PSDC), que dispõe sobre a criação das "Calçadas Ecológicas" no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;

Lei n° 5508/2012, de autoria do vereador Carlos Eduardo (PSB), que regulamenta o uso de vagas de estacionamento com frente aos hospitais localizados no Município, e dá outras providências;

Lei n° 5509/2012, de autoria do vereador Marcelo Piuí (PHS), que cria e delimita o Bairro Colônia Juliano Moreira na XVI R.A. - Jacarepaguá;

Lei n° 5510/2012, de autoria do vereador Eider Dantas (DEM), dispõe sobre o reaproveitamento orgânico proveniente da poda de árvores e da Coleta do lixo de feiras-livres no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;

Lei n° 5511/2012, de autoria do vereador Elton Babú (PT), permite a soltura de balões artesanais sem fogo no Município do Rio de Janeiro;

Lei n° 5512/2012, de autoria do vereador João Cabral (PMDB), que altera a forma de cobrança de pedágio na Avenida Carlos Lacerda - Linha Amarela e dá outras providências;

Lei n ° 5513/2012, de autoria do vereador Carlinhos Mecânico (PSD), cria o Selo aprendiz carioca visando estabelecer uma parceria entre as empresas que cumprem a lei n° 10.097/2000 e do decreto federal n° 5.598/2005 e o Poder Público.

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