RELATÓRIO ENTREGUE À CPI APONTA IRREGULARIDADES EM 301 UNIVERSIDADES

O Sindicato dos Professores do Município do Rio (Sinpro-Rio) entregou, nesta quinta-feira (23/08), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga a situação das universidades particulares um relatório que aponta irregularidades em 301 instituições privadas de ensino superior do estado credenciadas no Ministério da Educação (MEC). A pesquisa, que também indicou que 101 dessas universidades estão localizadas na capital fluminense, foi realizada entre os dias 16 e 21 de agosto em parceria com sindicatos de 58 municípios. Algumas das irregularidades dizem respeito ao fato de grupos empresariais que gerenciam as instituições não constarem como gestores no cadastro do MEC.
O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), acrescentou que o material entregue à Alerj também indicou que alguns desses grupos possuem sedes fora do estado. “Grandes grupos educacionais não cumprem o comprometimento com a relação de trabalho e com o ensino, a pesquisa e a extensão. Há universidades privadas que ninguém sabe onde estão situadas, e isso torna mais evidente a possibilidade de haver unidades-fantasmas”, declarou o pedetista, frisando que, hoje, 90% do sistema de educação superior no estado estão sendo nas mãos de instituições privadas. A comissão abordou ainda o caso de professores da rede pública de ensino superior que atuam irregularmente na rede privada.

O Sinpro indicou que 22 professores da Universidade do Rio de Janeiro (UniRio) e cinco da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que trabalham no regime de dedicação exclusiva estão atuando em cargos de chefia em unidades particulares. O vice-presidente do sindicato, Antônio Rodrigues, declarou que entregou à nova Gestão de Fiscalização do MEC um documento apontando essas irregularidades. A situação mobilizou o relator da CPI, deputado Robson Leite (PT): “Isso é absolutamente ilegal. É consequência do descaso do ensino privado do Rio, o que causa problemas até na educação pública”.

Irregularidades no Ensino à Distância (EAD) na rede privada também foram destacadas pelo sindicato. “As instituições não estão sendo fiscalizadas devidamente pelo MEC. O EAD virou um instrumento de captação de recursos financeiros em detrimento do sistema de educação, pois se paga menos ao professor e não temos dados claros da qualidade de ensino”, comentou Rodrigues. Também estava presente no debate Jorge Luiz do Amaral, representante do Sindicado dos Médicos do Rio (Sinmed-Rio). Uma nova audiência foi marcada para a próxima quinta-feira (30/08), em que serão convocados representantes de instituições de ensino superior e dos governos federal e estadual.

(Texto de Camilla Pontes)