Escolas particulares devem informar situação financeira

Preocupado com o caso do colégio St.Patrick, que foi despejado no início do mês de agosto, deixando dezenas de alunos sem aula, o vereador Paulo Messina (PV) apresentou à Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 1472/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações financeiras de escolas particulares.

Fica estabelecida a exigência da divulgação da situação financeira, aos pais e responsáveis, no momento da matrícula de cada ano letivo. Essa divulgação poderá ser feita através do balanço patrimonial ou outro demonstrativo econômico devidamente reconhecido, legalmente firmado por um contador.

Segundo Paulo Messina, essa fiscalização financeira não compete ao poder público, somente a parte pedagógica.

“Assim como vários prestadores de serviço de interesse público são obrigados a deixar públicos seus balanços, as escolas devem igualmente provar sua saúde financeira aos pais, a fim de evitarmos futuros abusos como o visto neste caso”, afirmou o parlamentar.

Câmara Municipal