Procedimento é válido para empreendimentos de baixo risco
O Corpo de Bombeiros passou a integrar o sistema Regin (Sistema Integrado de Cadastro) e vai simplificar o processo de regularização de alguns empreendimentos. A ideia é adotar um procedimento prático e online, válido para estabelecimentos de baixo risco. O empresário responderá um questionário (autodeclaração) que concederá um Certificado de Aprovação Simplificada, o que dará celeridade na posterior concessão do alvará de funcionamento.
A iniciativa integra a ação da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) e do Comitê de Desburocratização, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para facilitar o processo de abertura de empresas. Outros órgãos reguladores como Vigilância Sanitária, Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e cartórios também farão parte da integração.
Segundo o presidente da Jucerja, Luiz Velloso, espaços como casas de shows, cinemas, teatros, templos religiosos, circos, postos de abastecimento e restaurantes são alguns exemplos que não se classificam como de baixo risco.
- Se o negócio não oferecer nenhum risco e não desenvolver atividades para o grande público, tipo uma sapataria, um escritório, um pequeno cabeleireiro ou lanchonete, o empreendedor deve responder o questionário de autodeclaração no sistema e, em seguida, efetuar o pagamento do boleto. Após o prazo de cinco dias, o certificado do Corpo de Bombeiros poderá ser impresso e fixado no quadro de avisos do local - disse Velloso.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Ronaldo Alcântara, ressaltou que o Certificado de Aprovação Simplificada não exclui o estabelecimento das vistorias presenciais feitas rotineiramente pelos militares.
- Nossa participação no Regin não significa que os estabelecimentos e as pessoas estarão menos seguras, até porque o cidadão e empreendedor também são responsáveis pela segurança. Esse processo dá celeridade à concessão do alvará de funcionamento, empregando pessoas e gerando impostos. Manteremos as nossas vistorias cotidianas e, se verificarmos inconformidades, vamos cancelar o documento e tomar as medidas administrativas cabíveis, desde a autuação ao fechamento do local - afirmou o coronel.
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