Alerj aprova lei que concede a servidores aposentados reajuste de acordo com inflação

POR Alessandra Horto

  A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem, em discussão única, o projeto de lei 1.485/12, do governo do estado, que escolhe o Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) para basear o reajuste de aposentadorias e pensões de servidores estaduais. O estado aplicava o índice de correção que o INSS utiliza, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade de leis estaduais próprias.

O índice proposto não se aplica a casos em que haja direito à paridade nos valores pagos entre ativos e inativos, como nas aposentadorias por invalidez e pagas a servidores aposentados pelas regras vigentes até 31 de dezembro de 2003, data da Emenda Constitucional 41 — citada no texto.

“É uma norma que fixa regra, que garante a recomposição salarial, segundo critério específico, o que antes não existia”, explica o líder do governo, deputado André Correa (PSD).

O texto também estabelece a data-base de 1º de janeiro e traz tabela com percentuais a serem pagos com data de início a partir de janeiro de 2011 (confira tebela). Uma vez sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a lei será retroativa a 1º de janeiro deste ano.

O projeto foi aprovado com duas emendas: uma determina que previsões de reajuste sejam discriminadas nas propostas orçamentárias e a outra estabelece que o RioPrevidência divulgue percentuais a serem aplicados no DO do estado.

   

 Arte : O Dia