segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Procon Estadual autua 14 autoescolas na cidade do Rio


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O Procon Estadual realizou, nesta segunda-feira (07/12), a Operação Roda Presa, que tem o objetivo de fiscalizar autoescolas. Foram vistoriados 21 estabelecimentos no Centro e nas zonas Norte, Sul e Oeste da cidade do Rio, dos quais 14 foram autuados. Os principais problemas identificados pelos fiscais foram cláusulas abusivas nos contratos firmados entre as autoescolas e os alunos e a cobrança de valores diferentes para pagamento em dinheiro ou em cartão.

Esta última irregularidade foi identificada em três autoescolas:Apollo (Rua Marquês de Abrantes, 177, Flamengo),Novo Rio (Rua do Catete, 38) eAugusto (Rua Riachuelo, 199, Centro). A Autoescola Apollo, por exemplo, oferecia 5% de desconto para pagamentos no cartão de débito. Na Autoescola Novo Rio, o contrato oferecido aos alunos estipulava a cobrança de uma multa de 50% sobre os três meses subsequentes à data da matrícula em caso de desistência. Já o contrato da Autoescola Augusto não previa a devolução do dinheiro caso o aluno desistisse do curso. Além disso, um cartaz na parede do estabelecimento informava a cobrança de uma multa de R$ 200 se o consumidor não quisesse mais frequentar a autoescola.

Não foram encontradas irregularidades nas seguintes autoescolas: Jacarepaguá (Avenida Geremário Dantas, 1.400), Aleixo (Avenida Brás de Pina, 1.463, Vila da Penha), Abolição (Rua da Abolição, 471), Classe A: (Estrada do Tindiba, 1.851, loja A, Jacarepaguá), BR 114 (Rua Cirne Maia, 126, Cachambi), Palu (Avenida Nelson Cardoso, 920, Jacarepaguá) e Zuhlke (Rua Capitão Rezende, 408, Méier).

Balanço da Operação Roda Presa: 

1 - Autoescola Canadá(Rua Visconde de Pirajá, 580, Ipanema): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz com o endereço e o telefone do Procon.

2 - Autoescola Torigno (Avenida Dom Hélder Câmara, 6.518, Pilares): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidore do cartaz do 151.

3 -Autoescola Narciso (Rua Voluntários da Pátria, 249, Botafogo): Ausência do Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor.

4 - Autoescola Irani (Estrada do Tindiba, 2.089, sala 217, Taquara, Jacarepaguá): Ausência do Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor.

5 - Autoescola Trovão (Avenida Dom Hélder Câmara, 3.357, Del Castilho): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidore do cartaz do 151.

6 - Autoescola Estrela do Méier (Rua Castro Alves, 50, Méier): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidore do cartaz do 151.

7 - Auto e Motoescola Alliance (Avenida das Américas, 3.939, Barra da Tijuca): Ausência do Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor.

8 - Autoescola Apollo (Rua Marquês de Abrantes, 177, Flamengo): Ausência do Livro de Reclamações e do cartaz do 151. Preços diferentes para pagamento em dinheiro e em cartão.

9  -Autoescola Novo Rio (Rua do Catete, 38): Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do151. O contrato estipulava a cobrança de uma multa de 50% sobre os três meses subsequentes à data da matrícula em caso de desistência. Reclamação no Livro de Reclamações datada de 25/07/2015 não apresentada ao Procon (o prazo é de 30 dias).Diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro e em cartão.

10 - Autoescola Augusto (Rua Riachuelo, 199, Centro): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do 151. O contrato estipula não devolução de quantia em caso de desistência. E um cartaz na parede informa a cobrança de uma multa de R$ 200 em caso de desistência. Diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro e em cartão.

11 - Autoescola Irani (Avenida das Américas, 7.607, Barra da Tijuca): Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações.

12 -Autoescola Family (Avenida Treze de Maio, 199, Centro): Ausência do Livro de Reclamações.

13 - Autoescola Fox (Avenida das Américas, 16.401, Recreio): Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações.

14 - Autoescola Rio de Janeiro (Rua da Quitanda, 111, Centro): Ausência do Livro de Reclamações.

​​ Atendimento no Tomógrafo Móvel começa nesta terça, dia 8



Exame deve ser marcado na Secretaria de Saúde

 Montado no pátio da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea) nesta segunda, 7, o Tomógrafo Móvel da Secretaria de Estado de Saúde estará em funcionamento a partir desta terça-feira, dia 8. A previsão é de que o equipamento ficará na cidade até o dia 19, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, e, aos sábados e feriados, das 7h às 15h. Com capacidade para realizar 60 exames por dia, o serviço estará disponível para pacientes de Teresópolis e de mais seis municípios do entorno: Petrópolis, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Carmo.

O exame deve ser marcado na Secretaria de Saúde do município de origem do paciente. Em Teresópolis, a marcação é feita na Central de Regulação de Exames, que fica na Secretaria Municipal de Saúde, no bairro da Tijuca. O setor é responsável por agendar e comunicar ao paciente a data e o horário de realização da tomografia. É preciso apresentar o pedido médico emitido pela rede SUS, cartão SUS (se tiver), cópia da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência. O horário de atendimento na Central de Regulação de Exames acontece de segunda a sexta, das 8h às 16h. O telefone para informações é (21) 3642-2605.  

O tomógrafo móvel foi criado para atender aos moradores de cidades em que não há esse tipo de exame na rede pública ou onde o serviço existente não é capaz de suprir a demanda. Instalado numa carreta especial, fabricada e montada por uma empresa norte-americana, o equipamento é capaz de realizar um exame de corpo inteiro em 30 segundos, enquanto os aparelhos convencionais levam entre 20 e 40 minutos. O serviço funciona com gerador externo ou eletricidade externa, mas possui um gerador próprio, com capacidade para operar de oito a nove horas por dia.

TRT/RJ ANTECIPA FERIADO DO DIA DA JUSTIÇA PARA 2ªF (7/12)


O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) transferiu para a próxima segunda-feira (7/12) o feriado do Dia da Justiça, que normalmente é comemorado no dia 8 de dezembro.

A Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, art. 62, incisos I, II, III e IV, com redação dada pela Lei N º 6.741, de 5 de dezembro de 1979, estabeleceu o feriado, em referência à Imaculada Conceição. Já a antecipação é regulada pelo Ato Nº 3/2015 da Presidência do TRT/RJ, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 7 de janeiro de 2015.

Os prazos serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto no §1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.

Clique aqui
 para ler o Ato Nº 3/2015.

Comandante Geral da PM debate papel da Polícia Militar no TJRJ


O Comandante-Geral da Polícia Militar, cel. Alberto Pinheiro Neto, participa nesta sexta-feira, dia 11 de dezembro, às 9 horas, do debate “O Papel da Polícia Militar na Segurança Pública: Desafios no Enfrentamento da Violência Urbana”, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio  de Janeiro (TJRJ). O evento é promovido pelo Fórum Permanente de Segurança Pública da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), e será realizado no auditório Antonio Carlos Amorim. O evento terá transmissão ao vivo pela internet e os seguidores das redes sociais do TJRJ poderão mandar suas perguntas.
O presidente do Fórum Permanente, desembargador Alcides da Fonseca Neto, fará abertura do debate, que terá como mediador o vice-presidente do Fórum, desembargador Luciano Silva Barreto. A jornalista Vera Araújo, do jornal O Globo, é uma das debatedoras. Este é o terceiro evento do Fórum Permanente de Segurança Pública. Nas duas primeiras edições, foram convidados o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e o coordenador do Disque-Denúncia, Zeca Borges.
O auditório Antonio Carlos Amorim fica na Rua Dom Manuel, 25, no Centro do Rio. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo site da Emerj (www.emerj.tjrj.jus.br). Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Mais informações podem ser obtidas na secretaria da Emerj: 3133-3369/3133-3380.

Itaguaí terá consulta pública sobre Zoneamento Ecológico Econômico do Estado nesta terça-feira



Reunião é aberta à comunidade e participantes poderão fazer contribuições ao projeto


Ascom SEA/Inea

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) promove nesta terça-feira (08/12), em Itaguaí, consulta pública sobre o projeto de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado. Instrumento fundamental para o ordenamento ambiental do território fluminense, o ZEE vai estabelecer orientações, restrições e alternativas para o uso sustentável dos recursos do estado.
A consulta pública de Itaguaí será realizada no Auditório da Câmara Municipal de Itaguaí, localizado na Rua Amélia Louzada, 277, no Centro. Com início às 14h, a reunião terá um espaço de uma hora para a apresentação da proposta de zoneamento e diretrizes para o ZEE. Os técnicos responderão a perguntas por escrito e haverá uma rodada de contribuições, críticas e sugestões. O encerramento está previsto para as 17h10.

A consulta pública de Itaguaí dará continuidade a uma série de 10 reuniões, realizadas em todas as regiões do estado, até o dia 10 de dezembro, o que dará oportunidade à população de se manifestar sobre o projeto. Em cada consulta são convidados representantes do poder público, nas esferas municipal, estadual e federal, além de entidades representativas da sociedade civil.

O processo participativo de elaboração do ZEE tem o objetivo de proporcionar um espaço democrático para o intercâmbio de conhecimentos, a divulgação de informação, a sensibilização dos diversos atores, a apropriação dos resultados do projeto e a manifestação crítica dos participantes.

Durante cada consulta pública será apresentado o conjunto de informações organizadas e analisadas nas fases do projeto, com destaque para as limitações e potencialidades da região onde a reunião está sendo realizada. Também serão levadas ao conhecimento dos participantes informações adicionais sobre as demais regiões.

O Zoneamento Ecológico Econômico irá estabelecer regras e orientações para o uso e ocupação do território, visando garantir sua exploração sustentável. O ordenamento territorial envolverá a indicação de áreas prioritárias relativas à preservação e conservação ecológica; formação de corredores ecológicos; proteção de nascentes e mananciais; conservação do solo e controle da erosão; riscos de enchentes e escorregamentos; além de áreas para desenvolvimento agropecuário, turístico e de polos industriais e de serviços.

Para mais informações sobre o projeto do ZEE, os interessados podem acessar o sitewww.zee-rj.com.br. Lá estão disponíveis os planos, projetos e estudos de referência, além das apresentações feitas nas duas oficinas técnicas realizadas até o momento.

domingo, 6 de dezembro de 2015

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TURMA NEGA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PARA PAGAR DÍVIDA TRABALHISTA


Ao julgar agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não autorizou a penhora do único imóvel de um dos sócios da Dantler Distribuidora Ltda. para pagamento de dívida decorrente de relação de emprego. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, e confirmou a decisão do juiz Edson Dias de Souza, da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que não adotou a tese da relativização do bem de família diante da natureza alimentar do crédito trabalhista.
Ajuizada em face da empresa por um ex-empregado, a reclamação trabalhista transitou em julgado em setembro de 2009. Na fase de execução, não foram encontrados bens da distribuidora, razão pela qual o juízo de 1º grau incluiu seus dois sócios como réus da execução. O único bem livre encontrado para penhora foi um imóvel na Rua Barão de São Francisco, no Andaraí, zona norte da Capital, onde um dos donos da Dantler reside com a família. Notificado, o proprietário do apartamento apresentou embargos, com o argumento de que, por ser bem de família, o imóvel seria impenhorável. O juízo de origem julgou procedentes os embargos e determinou o levantamento da penhora do apartamento, avaliado na declaração de renda em R$ 400 mil.
Em seu agravo, o trabalhador pediu que fosse relativizada a impenhorabilidade do bem de família, por haver conflito entre a natureza alimentar do crédito trabalhista e o princípio da execução menos gravosa para o executado. De acordo com o artigo 5º da Lei Nº 8.009/1990, para efeito de impenhorabilidade, “considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”. Para o autor da ação, ainda que se trate de único imóvel residencial, o apartamento poderia ser leiloado para que o sócio da distribuidora comprasse um novo em valor menor.
Mas os argumentos não convenceram a Turma. “Entendo que a lei não concedeu ao juiz o poder de relativizar o bem de família. Porém, ainda que se adotasse a tese do recorrente, não se trata daquele caso excepcional em que o executado mora em uma mansão ou vive vida de luxo excessivo”, observou em seu voto o desembargador Ivan Alemão Ferreira.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

Servidores e magistrados participam de corrida e caminhada neste domingo em comemoração ao Dia da Justiça

Dando continuidade  ao Projeto de Saúde implementado pelo Tribunal de Justiça do Rio, a Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas (DGPES) do TJRJ, em parceria com a Amil, realizou neste domingo, dia 6, a Corrida/ Caminhada Rio Antigo- Etapa Porto Maravilha. Cerca de 160 servidores e magistrados do tribunal participaram do evento, que começou às 8 horas na Praça Mauá.
"O servidor está empenhado em participar das atividades em prol da saúde , comemora Carla Teles, da DGPES, que também participou junto com  colegas de trabalho.
Eliezer Barbosa, que trabalha na 4ª  Vara Cível de São Gonçalo, é participante frequente de corridas pelo estado e classificou como "fantástica" a inciativa do TJRJ. "Espero que cada vez mais incentivem o servidor a ter atividades saudáveis, pois essas atividades fazem o servidor voltar revigorado ao serviço", afimou.
O juiz Tiago Fernandes de Barros,  da 16ª  Vara Criminal, participou pela primeira vez e elogiou a estrutura do evento. "Recomendo que servidores que não vieram desta vez, participem das próximas caminhadas e corridas".
Márcia Reis, da 3ª Vara Civel da Ilha do Governador, participou pela primeira vez de um evento corrida/caminhada e adorou a iniciativa do TJ. Disse que, além da atividade física, eventos como esse servem para confraternizar com colegas de trabalho. O mesmo discurso foi feito pelo servidor Roberto Trotti, da 39ª Vara Criminal, que ainda contou a companhia da esposa, Alessandra Ávila.
De acordo com Ronaldo Maciel Ferreira, responsável pela parceria com o TJRJ, foram oferecidas pela Amil 180 vagas (kits) para a caminhada e corrida, mais as tendas de guarda volumes, massagem e lanche . 
Quem optou por participar da corrida pode escolher entre os percursos de 5 ou 10 quilômetros. Já a caminhada, teve trajeto de 5 quilômetros. 

Calendário de Pagamento INSS 2016

Calendário de Pagamento INSS 2016

calendário de pagamento INSS com todas as datas de pagamento é importante por auxiliar as pessoas que serão beneficiados que poderão se organizar neste ano através do dinheiro que será pago. Para consultar o calendário INSS 2016 é preciso observar o último digito do cartão e o mês referente a consulta.
Pagamento INSS 2016
O calendário só vale para o ano de 2015 é dividido entre os benefícios de até um salário mínimo e os benefícios acima de um salário mínimo. Confira a seguir as datas para todos os meses deste ano e programe-se.  Este é o calendário pagamento INSS do ano de 2015, o de 2016 ainda não foi divulgado, após a atualização divulgaremos uma nova tabela INSS 2016.

sábado, 5 de dezembro de 2015

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Talentos da Casa 2015: exposição marca encerramento do curso de desenho e pintura




 A exposição ‘Talentos da Casa’ marca o encerramento do curso gratuito Atelier Livre de Desenho e Pintura, oferecido pela Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria de Cultura, e que tem como instrutor de artes o servidor público Ricardo Guarilha. Reunindo os principais trabalhos dos alunos, a mostra foi aberta nesta sexta-feira, dia 4, e pode ser visitada até o dia 18 de janeiro, na Casa de Cultura Adolpho Bloch, localizada na Praça Juscelino Kubitscheck, no bairro Araras. 

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Processo do Dr. Carlão no STJ teve o último movimento no dia 25/09/2014

Processo do Dr. Carlão no STJ teve o último movimento no dia 25/09/2014

Vereador Sérgio Pimentel é o entrevistado da Tv Cidade

Lei autoriza Prefeitura a parcelar dívida com o Tereprev



Com a medida, prefeito Márcio Catão vai garantir que
Teresópolis volte a receber recursos para combater a crise econômica  

 Publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira, dia 3, a Lei Complementar 196/2015 autoriza o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município com o seu regime próprio de previdência social, gerido pelo Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Teresópolis-Prev), relativos às competências até fevereiro de 2013. De autoria do Executivo Municipal, a lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Por conta do débito, Teresópolis está inscrita no CAUC - Cadastro Único de Convênios, da Secretaria do Tesouro Nacional, e impedida de receber transferências voluntárias da União. “Assim que o parcelamento for homologado pelo Ministério da Previdência Social, o Município poderá recuperar o seu Certificado de Regularidade Previdenciária e a Administração Municipal voltará a firmar convênios, receber recursos federais e de emendas parlamentares, dinheiro que o Município tanto precisa para superar a atual crise e investir em obras e programas em benefício da população”, pontua o prefeito Márcio Catão.

Pela lei, são três formas de parcelamento: a primeira, de até 240 parcelas mensais, para os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal); a segunda, de até 60 vezes, para a dívida de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas; e a terceira, também de até 60 prestações mensais, relativas aos débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias.

Como garantia de pagamento das prestações acordadas, a lei complementar autoriza a vinculação do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. O débito real será apurado para a emissão dos termos de reparcelamento e parcelamento.

Nota Oficial ​​ Prefeitura libera parcela de salário do Magistério



A Prefeitura informa que liberou nesta sexta-feira, 4, parcela no valor de R$ 2.250 dos salários referentes ao mês de novembro dos professores da Secretaria Municipal de Educação, por meio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A Prefeitura ressalta que está se empenhando para quitar o pagamento dos salários de todos os servidores, inclusive inativos, conforme cronograma de repasses estaduais e federais.​

Nota oficial Prefeitura libera mais uma parcela do pagamento dos funcionários da UPA.


Nota oficial





A Prefeitura informa que liberou nesta sexta-feira, dia 4, a segunda parcela do salário relativo a outubro dos funcionários da UPA Teresópolis, quitando os vencimentos até R$ 5 mil. A Administração Municipal está se empenhando para concluir os pagamentos do pessoal da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas e também dos servidores dos postos da Estratégia de Saúde da Família.

Prefeito Márcio Catão assina decreto que institui o Plano de Saneamento Básico

Prefeito Márcio Catão assina decreto que transforma Plano de Saneamento Básico em lei municipal


 Durante a reunião do Comdema também ocorreu a posse dos conselheiros para o biênio 2015-2017

 Eduardo Niebus, secretário de Meio Ambiente, destaca que o plano foi produzido graças à parceria com o governo do estado e que o município vai buscar parcerias com os governos estadual e federal e com a iniciativa privada para colocá-lo em prática




 O prefeito Márcio Catão assinou nesta quinta-feira, 3, na Prefeitura, o decreto que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Teresópolis. A assinatura aconteceu durante reunião do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), na qual também ocorreu a posse dos conselheiros para o biênio 2015-2017.

“Uma das minhas preocupações é com o meio ambiente de nossa cidade. Tenho consciência da importância desse segmento para o desenvolvimento do município e a assinatura desse decreto é o primeiro passo para que possamos avançar em diversas questões. Agradeço a mobilização de todos que participaram da elaboração do plano, em especial, aos conselheiros do Comdema, sempre empenhados em colaborar”, enalteceu Márcio Catão.

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Niebus, pontuou que a partir de agora o plano torna-se uma lei municipal e que a cidade irá buscar recursos para implantar as demandas enumeradas. “O plano foi produzido graças à parceria com o governo do estado, que contratou uma empresa especializada para esse trabalho, feito em conjunto com técnicos da Prefeitura e com a sociedade em geral. Vamos buscar parcerias com os governos estadual e federal e com a iniciativa privada para colocá-lo em prática”, frisou Niebus, lembrando que o documento foi entregue oficialmente ao município, no último dia 13 de novembro, pelo secretário de estado de Meio Ambiente, André Correa.

O Plano de Saneamento Básico abrange as áreas urbana e rural do Município, e contém diagnóstico da situação atual; prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas; ações para emergência e contingência; e, mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e eficácia das ações. O plano tem prazo de 20 anos e deverá ser revisado a cada quatro anos.


Plano de Resíduos Sólidos em andamento

O subsecretário de Meio Ambiente, Leandro Coutinho, coordenador da equipe técnica da Prefeitura na elaboração dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos falou sobre o andamento do projeto relacionado aos resíduos. “O plano engloba sete fases. A Caixa Econômica, que financia o projeto, já aprovou os três primeiros produtos. A expectativa é de que ainda em dezembro a gente realize as duas oficinas públicas que compõem o quarto produto. As etapas cinco, seis e sete são basicamente revisão do que foi elaborado nas fases anteriores”.  

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não trata apenas do lixo urbano, mas também dos resíduos hospitalares, materiais de obra, poda de árvores, além da reciclagem, através da coleta seletiva.  A população vai ter acesso ao trabalho final, além disso, haverá uma audiência pública para aprovação final.

O documento terá como conteúdo, entre outros dados, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município, contendo a origem, o volume, caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final; e descrever a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

Fotos: Marcelo Roza


Procon Estadual interdita 20 ônibus da viação Alto Minho, em Nova Iguaçu


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O Procon Estadual, realizou, na madrugada desta sexta-feira (04/12), uma nova etapa da Operação Roleta Russa, fiscalizando duas empresas de ônibus em Nova Iguaçu. Foram interditados 20 ônibus na garagem da viação Alto Minho, na Avenida Getúlio Moura, 674, de um total de 32 fiscalizados. Já na Linave Transportes (Rua Erbio Chernicharo, 200), não foram encontrados problemas nos 80 veículos vistoriados.

Na garagem da Alto Minho, a principal irregularidade encontrada foi em relação à documentação. Havia 12 ônibus que não são vistoriados desde 2013, 2012 e até 2010.Também foram constatados problemas elétricos - como luzes de ré, faróis e lanternas com defeito -, para-brisas quebrados e elevador para o acesso de cadeirantes sem funcionamento. A empresa tem uma frota de 54 ônibus.

Com a ação desta sexta-feira, chega a 318 o número de ônibus interditados este ano pelo Procon Estadual em ações da Operação Roleta Russa. Os veículos da Viação Alto Minho serão liberados para circular somente depois que as irregularidades encontradas tiverem sido corrigidas.

Conselho de Saúde abre inscrições para eleição da Mesa Diretora para mandato em 2016


Conselho de Saúde abre inscrições para eleição
da Mesa Diretora para mandato em 2016

O Conselho Municipal de Saúde realizará no dia 17 de dezembro a eleição de sua Mesa Diretora e da Comissão Coordenadora para a gestão 2016. Os conselheiros interessados têm até a próxima terça-feira, dia 8 de dezembro, para se candidatar e apresentar chapa. O órgão funciona na Secretaria Municipal de Saúde (Rua Julio Rosa, 366, Tijuca), com atendimento de 9h às 12h. O telefone para informações é (21) 2641-4569.

Prefeitura e hospitais se reúnem para tratar do POA 2016

Secretário de Saúde, Henrique Medina, ressalta que os hospitais vão participar de todo o processo e terão a oportunidade de elencar suas demandas nos momentos de negociações



Plano Operativo Anual se refere à prestação de serviços hospitalares públicos


 O secretário municipal de Saúde, Henrique Medina, se reuniu, nesta quinta-feira, 3, no auditório da Secretaria, na Tijuca, com representantes do HCTO (Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano), da Beneficência Portuguesa e do Hospital São José para tratar da formulação do POA (Plano Operativo Anual) para 2016. Durante o encontro, o secretário falou sobre o trabalho de levantamento de informações e de fiscalização dos prestadores de serviços, iniciado há cerca de 20 dias.

“A Secretaria de Estado de Saúde está dando todo o apoio para a construção de um novo modelo de gestão para os prestadores. Estamos fazendo um estudo em conjunto para verificarmos qual será o cenário para o ano, de forma que possamos delinear diretrizes que possam ser cumpridas. A expectativa é de que dentro de 30 dias tenhamos os contratos prontos, com efetiva fiscalização e controle. O objetivo final é trazer melhor qualidade de atendimento à população”, afirmou Henrique Medina, pontuando que os hospitais vão participar de todo o processo e terão a oportunidade de elencar suas demandas nos momentos de negociações.

Os assistentes técnicos da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde, Tatiana Bozza e Carlos Peixoto, também estiveram presentes. Na ocasião, ficou agendada uma reunião para a próxima quarta-feira, 9, na Superintendência, no Rio de Janeiro, para dar continuidade ao trabalho de elaboração do POA 2016, que será apresentado e debatido com os prestadores.

O Plano Operativo Anual (POA) é composto por metas de qualidade, atendimento e aprimoramento de gestão dos procedimentos realizados por instituições que prestam serviços hospitalares públicos hospitais com os quais os governos municipais possuem contratos. É um documento que serve para assegurar que a produtividade e o atendimento ocorram de acordo com os recursos federais e municipais destinados à prestação de serviços hospitalares. O contrato traz procedimentos, internações e cirurgias eletivas, sendo válido por 12 meses.

Fotos: Marcelo Roza

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Tabela de benefícios do INSS para o ano 2016

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quinta-feira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS do próximo ano. A distribuição dos pagamentos continua dividida entre os beneficiários que ganham um salário mínimo e os que recebem acima do piso.
A data do pagamento é determinada pelo último algarismo do número do cartão do segurado. Confira:
Tabela para benefícios de até um salário mínimo:
Final
De dezembro/2015 a maio/2016
dez/2015
jan/2016
fev
mar
abr
mai
1
22/dez
25/jan
23/fev
24/mar
25/abr
24/mai
2
23/dez
26/jan
24/fev
28/mar
26/abr
25/mai
3
28/dez
27/jan
25/fev
29/mar
27/abr
27/mai
4
29/dez
28/jan
26/fev
30/mar
28/abr
30/mai
5
30/dez
29/jan
29/fev
31/mar
29/abr
31/mai
6
04/jan
01/fev
01/mar
01/abr
02/mai
01/jun
7
05/jan
02/fev
02/mar
04/abr
03/mai
02/jun
8
06/jan
03/fev
03/mar
05/abr
04/mai
03/jun
9
07/jan
04/fev
04/mar
06/abr
05/mai
06/jun
0
08/jan
05/fev
07/mar
07/abr
06/mai
07/jun
Continuação - Tabela para benefícios de até um salário mínimo:
Final
De junho a dezembro de 2016
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
1
24/jun
25/jul
25/ago
26/set
25/out
24/nov
22/dez
2
27/jun
26/jul
26/ago
27/set
26/out
25/nov
26/dez
3
28/jun
27/jul
29/ago
28/set
27/out
28/nov
27/dez
4
29/jun
28/jul
30/ago
29/set
28/out
29/nov
28/dez
5
30/jun
29/jul
31/ago
30/set
31/out
30/nov
29/dez
6
01/jul
01/ago
01/set
03/out
01/nov
01/dez
02/jan
7
04/jul
02/ago
02/set
04/out
03/nov
02/dez
03/jan
8
05/jul
03/ago
05/set
05/out
04/nov
05/dez
04/jan
9
06/jul
04/ago
06/set
06/out
07/nov
06/dez
05/jan
0
07/jul
05/ago
08/set
07/out
08/nov
07/dez
06/jan
Tabela para benefícios acima de um salário mínimo:
Final
De dezembro/2015 a maio/2016
dez/2015
jan/2016
fev
mar
abr
mai
1 e 6
04/jan
01/fev
01/mar
01/abr
02/mai
01/jun
2 e 7
05/jan
02/fev
02/mar
04/abr
03/mai
02/jun
3 e 8
06/jan
03/fev
03/mar
05/abr
04/mai
03/jun
4 e 9
07/jan
04/fev
04/mar
06/abr
05/mai
06/jun
5 e 0
08/jan
05/fev
07/mar
07/abr
06/mai
07/jun
Continuação - Tabela para benefícios acima de um salário mínimo:
Final
De junho a dezembro de 2016
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
1 e 6
01/jul
01/ago
01/set
03/out
01/nov
01/dez
02/jan
2 e 7
04/jul
02/ago
02/set
04/out
03/nov
02/dez
03/jan
3 e 8
05/jul
03/ago
05/set
05/out
04/nov
05/dez
04/jan
4 e 9
06/jul
04/ago
06/set
06/out
07/nov
06/dez
05/jan
5 e 0
07/jul
05/ago
08/set
07/out
08/nov
07/dez
06/jan