COMISSÃO FARÁ PROJETO DE LEI SOBRE AUXÍLIO PARA UNIVERSITÁRIOS

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai apresentar em agosto um Plano Estadual de Assistência Estudantil para Universidades do Rio de Janeiro. A medida pretende solucionar, entre outras demandas, o valor das bolsas de cotista nas universidades estaduais do Rio – que varia atualmente entre R$300 e R$400, e é considerado insuficiente pelos alunos. O presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), explicou que o objetivo do plano é uniformizar a política de assistência ao aluno que necessita do apoio financeiro para se manter no curso. Ele será proposto através de um projeto de lei. “A gente percebe que cada universidade, por falta de uma padronização e de uma política única, vem adotando critérios diferenciados que prejudicam o aluno. A universidade é o local que fomenta a inteligência do estado e não pode ser tratada desta maneira”, avalia o parlamentar. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (04/06).

Falta de alojamento e bolsas de auxílio insuficientes foram algumas das principais reclamações dos alunos das três universidades estaduais do Rio - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense e (Uenf) e Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) - presentes na reunião. Os alunos cotistas da Uenf recebem, por mês, uma bolsa no valor de R$ 300, como conta o representante do Diretório Acadêmico Estudantil (DCE) da instituição, Braulio Fontes. “Esse valor é insuficiente. Precisamos pagar aluguel, alimentação e material escolar. É óbvio que, com esse valor, não é possível”, reiterou. 

Alunos da Uezo recebem o mesmo benefício que os alunos da Uenf. Já a Uerj paga R$ 100 a mais na bolsa, mas impede que cotistas acumulem bolsas de pesquisa e iniciação científica, o que, para representantes do DCE da universidade, é uma injustiça. “Isso acaba causando uma linha de separação entre cotistas e não cotistas, o que é retrógrado e errado. Uma bolsa não tem nada a ver com a outra, não é cabível que o aluno bolsista seja punido por precisar de ajuda do estado. Com certeza acabar com essa medida será uma das propostas que o DCE vai apresentar à comissão”, desabafou o coordenador-geral do DCE da Uerj, David Gomes.

Os representantes dos diretórios acadêmicos terão até o dia 15 de julho para encaminhar as demandas de cada universidade para a comissão. Feito isso, será criado o projeto de lei e apresentado na Casa. “Nossa principal bandeira hoje é a criação de uma política de assistência estudantil no nosso estado. E para essa luta ser concretizada, a gente precisa do auxílio de todos os universitários do estado. Esperamos que essa abertura aqui na Alerj seja o primeiro passo dessa luta”, concluiu a presidente do DCE da Uezo, Paula Lima. Os deputados Marcelo Freixo (Psol) e Clarissa Garotinho (PR) também estiveram presentes na reunião.