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Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira
(04/06), em segunda discussão, o projeto de lei 549-A/11, da deputada
Claise Maria (PSD) e do ex-parlamentar Sabino, que propõe a instituição
de um banco de dados sistematizado e informatizado sobre violações dos
direitos de crianças e adolescentes. As informações estarão disponíveis
para consulta pública, contendo levantamento estatístico mensal e anual,
por região e município.
Pelo texto aprovado, o banco, que também será alimentado por dados da Polícia Civil, ficará disponível no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A pasta poderá estabelecer convênios ou parcerias com secretarias, fundações e autarquias municipais, estaduais ou federais, ONGs e demais entidades da sociedade, além do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, e congêneres municipais.
Para a deputada, toda criança deve ser protegida pela família, pela sociedade e pelo Estado. “O projeto visa a colaborar com essa proteção. O objetivo é enriquecer esse banco com dados sobre a prática de turismo sexual; pornografia infantil; prostituição e exploração sexual; abuso sexual doméstico; estupro; cárcere privado; mutilações de qualquer espécie; homicídio; negligência de direitos e outros crimes contra a criança e o adolescente”, disse a deputada. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Pelo texto aprovado, o banco, que também será alimentado por dados da Polícia Civil, ficará disponível no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A pasta poderá estabelecer convênios ou parcerias com secretarias, fundações e autarquias municipais, estaduais ou federais, ONGs e demais entidades da sociedade, além do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, e congêneres municipais.
Para a deputada, toda criança deve ser protegida pela família, pela sociedade e pelo Estado. “O projeto visa a colaborar com essa proteção. O objetivo é enriquecer esse banco com dados sobre a prática de turismo sexual; pornografia infantil; prostituição e exploração sexual; abuso sexual doméstico; estupro; cárcere privado; mutilações de qualquer espécie; homicídio; negligência de direitos e outros crimes contra a criança e o adolescente”, disse a deputada. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
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