Após
receber denúncias em relação às condições de trabalho dos aeroviários, a
Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu solicitar ao Ministério
Público do Trabalho (MPT/RJ) uma fiscalização junto aos aeroportos, para
apurar denúncias relatadas durante audiência pública realizada nesta
segunda-feira (02/06). O presidente do grupo, deputado Paulo Ramos (PSol),
disse que o pedido da comissão é necessário uma vez que os aeroviários
demonstraram total insatisfação com as empresas aéreas. “A Copa está aí e
foi prometido um aumento do contingente por parte das empresas, o que
não ocorreu. Logo, esses trabalhadores estão exercendo maiores escalas
na jornada de suas funções, o que está exigindo bastante esforço sem
qualquer contrapartida que os beneficie”, argumentou o deputado.
Segundo o presidente do
Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio (Simarj), Rui da Silva
Pessoa, os funcionários contratados por empresas terceirizadas pelas
companhias aéreas, que trabalham na pista de decolagem e aterrissagem,
não estão tendo seus direitos trabalhistas como aeroviários respeitados.
Pessoa também falou sobre os funcionários que pertenciam à empresa
Webjet, que foi incorporada pela companhia aérea Gol, que não foram
reintegrados conforme o acordado. Muitos, inclusive, foram demitidos. “A
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou 19 mil voos a mais
para a Copa, mil somente para o Rio, mas não regulamentou a questão do
aumento do efetivo. Tem muito trabalhador que está executando o serviço
de três pessoas”, denunciou.
Complementando a fala de Rui, o
aeroviário Marcelo Schmidt disse que as principais reivindicações da
categoria são: cesta básica universal, aumento salarial de 12%, o abono
Copa – um salário a mais por conta do aumento da demanda de serviço
durante o evento – e pelo menos cinco profissionais atuando por
aeronave. “Hoje nós temos três, às vezes até menos funcionários que isso
trabalhando para a manutenção e recolhimento de bagagem por aeronave.
Isso sobrecarrega os trabalhadores e oferece riscos à saúde e segurança
dos mesmos”, alertou, antes de dizer que a terceirização prejudica a
aplicação da regulamentação funcional e que o ideal é que a Anac emita
uma resolução dizendo que os trabalhadores terceirizados também são
aeroviários.
Procurador do MPT/RJ, Cássio
Luis Casagrande disse que o órgão tem atuado em relação à legitimação da
terceirização. “Estamos tentando verificar se as hipóteses de
terceirização se enquadram na legislação ou não. Quando percebemos que é
uma fraude por parte da companhia, a fim de evitar um vínculo direto do
funcionário com a empresa, nós ajuizamos ações públicas para pedir que
esse vínculo seja feito diretamente com a empresa aérea e não com a
terceirizada”, explicou o procurador. Paulo Ramos anunciou que fará
outra audiência pública e convidará novamente as empresas aéreas que não
compareceram, pois somente representantes da Tam Linhas Aéreas
estiveram presentes, mas não se manifestaram. Também estava presente o
superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Elmar Fonseca, além de
outros representantes do Simarj.
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