O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, abriu, nesta quarta-feira (23/09), uma investigação para apurar denúncias de que os ônibus do consórcio BRT que fazem o trajeto entre o Terminal Alvorada e a Cidade do Rock durante o Rock in Rio não estão garantindo a gratuidade na passagem para os portadores de deficiência. O benefício está previsto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. A autarquia também determinou que a gratuidade seja concedida imediatamente, uma vez que o festival recomeça nesta quinta-feira e vai até domingo.
Além de liberar imediatamente a entrada gratuita para os portadores de deficiência, o consórcio BRT tem 15 dias úteis, a partir da notificação, para apresentar os seus esclarecimentos. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, uma representação será aberta contra o consórcio.
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