TRT/RJ PRONTO PARA A SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

"Chegou a hora do seu direito sair do papel." O slogan da 5ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista dá bem a dimensão e a importância do mutirão que a Justiça do Trabalho organizará, em todo o país, a partir da próxima segunda (21/9) até a sexta-feira (25/9). Magistrados e servidores de 1º e 2º graus se mobilizam para a realização de audiências, com o objetivo de garantir que o ganhador de um processo receba de fato o que é seu por direito. Assim como os demais 23 Regionais Trabalhistas, o TRT/RJ está engajado no evento. A abertura oficial da Semana no Regional fluminense será feita na segunda-feira, às 10h, no Fórum da Lavradio.

Ao redor do Estado, as Varas do Trabalho já estão com pautas organizadas de audiências em feitos na fase de execução. O TRT/RJ disponibilizou em seu Portal formulário para inscrição de processos. Para se ter uma ideia do volume de tentativas de conciliação, apenas na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), que funciona no Prédio-Sede, foram marcadas 494 audiências - 290 em 1º grau e 204 em 2º grau -, número que não inclui as pautas de cada uma das 82 Varas do Trabalho da Capital.

Esse esforço concentrado pode ajudar a tornar ainda mais eficiente o desempenho do TRT/RJ no objetivo estratégico de dar efetividade às execuções, que no primeiro semestre deste ano foi um dos melhores entre os Regionais Trabalhistas. De acordo com os resultados dos indicadores estratégicos, o TRT/RJ alcançou percentual de 124%, no objetivo estratégico 'índice de execução' (Indicador 14 do Planejamento Estratégico), um dos melhores índices entre todos os TRTs. O Indicador 14 (Meta Nacional Nº 5) é o quociente entre a quantidade de execuções baixadas e a quantidade de execuções iniciadas, sendo que esta última ainda é ponderada pelo saldo de execuções suspensas. "A ideia é reduzir o estoque de execuções pendentes de baixa. Ou seja, a baixa de execuções, no período analisado, deve ser maior que as execuções iniciadas", pontua a gestora Regional da Efetividade da Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 1ª Região, juíza Márcia Regina Leal Campos.

Uma forma de tornar mais efetiva a execução é encontrar bens disponíveis dos devedores trabalhistas. Atentas a isso, a Escola Judicial do TRT/RJ (EJ1) e a Caep oferecerão a servidores de todas as unidades judiciárias do Regional a Jornada Formativa em Pesquisa Patrimonial para Efetividade da Execução. O treinamento, que acontecerá no auditório do Prédio-Sede, na quinta-feira (24/9), a partir das 9h, visa capacitar para melhor aproveitamento de ferramentas de localização de bens, como BacenJud e RenaJud.

LEILÕES NO RIO E EM ARARUAMA TÊM NOVIDADES

Quando o bem já foi encontrado, penhorado e o devedor insiste em não quitar a dívida trabalhista, a Justiça pode determinar a realização de leilão. A Semana da Execução também compreende a realização de hastas públicas unificadas. No âmbito do TRT/RJ, o leilão unificado da Capital ocorrerá na quinta-feira (24/9), às 10h, no Fórum da Lavradio. A novidade este ano é a possibilidade de oferta de lances virtuais, por meio do site do leiloeiro (saiba mais aqui).

Já em Araruama, na Região dos Lagos, o juiz Titular da Vara do Trabalho local, Oswaldo Mesquita, firmou parceria com a gerência da Caixa Econômica Federal (CEF) no município, pela qual o banco se compromete a fornecer linha de crédito para interessados na aquisição de bens colocados à venda no leilão judicial, desde que atendidas determinadas condições.

"Quando alguém quer adquirir algum bem e não possui o numerário suficiente para realizar o respectivo pagamento, é natural que essa pessoa se dirija a uma instituição financeira de modo a contrair um empréstimo", explica o magistrado, segundo quem a escolha da CEF se deu "em razão de que é ali que se encontram todos os ¿dinheiros', digamos assim, vinculados às relações de trabalho. Falo do FGTS, do PIS, do depósito recursal, do depósito judicial voluntário ou compulsório, etc.".

De acordo com o juiz Oswaldo Mesquita, a iniciativa foi bem recebida pela Superintendência da CEF, e a ideia é que, a partir do próximo ano, o banco possa estudar a criação de um produto financeiro específico com vistas a leilões judiciais promovidos pela Justiça do Trabalho, em âmbito regional ou nacional.

A hasta pública da VT de Araruama será realizada na sexta-feira (25/9), às 10h, em frente ao prédio da unidade judiciária (Rua Juiz César Marques Carvalho, 200). Informações sobre os lotes a serem oferecidos podem ser obtidas nos sites dos leiloeiros:www.leiloesjudiciais.com.br/rj e www.rodrigoadrianoleiloes.com.br.

SOBRE A SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada anualmente, foi criada em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a proposta de fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução.

A execução da sentença é de extrema importância no processo, pois é ela que permite que o titular do direito lesado tenha, afinal, concretizada sua reparação. No processo do Trabalho, essa fase é ainda mais relevante, tendo em vista que o crédito trabalhista tem natureza alimentar.

Durante a Semana, as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais organizam mutirões com a participação de magistrados e servidores para que o ganhador de uma causa na Justiça Trabalhista receba de fato o que é seu por direito. Além disso, durante a Semana há prioridade para as audiências de conciliação e sessões de julgamento de causas específicas.