Marcada para esta
quarta-feira, 11, a edição de abril do Projeto Quartas Ambientais foi
transferida para o dia 25, às 15h, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso
da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea). O tema da palestra é ‘ICMS
Verde: obrigações e benefícios para o município’, e será desenvolvido pelo
economista Lucas Moura, coordenador do ICMS Verde da Secretaria de Estado do
Ambiente.
Iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura
de Teresópolis e lançado em 2009, o projeto Quartas Ambientais é realizado uma
vez por mês. O objetivo é conscientizar líderes comunitários, estudantes,
gestores públicos e pessoas interessadas sobre a importância da preservação
ambiental.
ICMS Verde
O ICMS Verde foi proposto pela Secretaria de Estado do Ambiente e criado
em 2007, por meio da Lei Estadual 5.100. A iniciativa tem como objetivos
ressarcir os municípios pela restrição ao uso do seu território, notadamente
nos casos de criação de unidades de conservação da natureza e manutenção de
mananciais de abastecimento, e recompensá-los pelos investimentos ambientais
realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos,
como no caso do tratamento de esgoto e na correta destinação de seus resíduos.
O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de
conservação; 30% para qualidade da água e 25% para gestão dos resíduos sólidos.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Assim, quanto
mais o município investir nesses quesitos e melhorar os indicadores, mais a
prefeitura recebe.
Desse modo, Teresópolis vem progressivamente ampliando a sua
participação no recebimento de repasses. Em 2009 o município recebeu cerca de
R$ 1 milhão de ICMS Verde; em 2010, R$ 1, 9 milhão; e em 2011, R$ 3 milhões. A
previsão é que, em 2012, Teresópolis receba em torno de R$ 5 milhões.
Entretanto, para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem
dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por Órgão Executor de
política ambiental, um Conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de Guarda
Ambiental.
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