AGORA É LEI!

Lei nº 5.433/2012, de autoria dos vereadores Tio Carlos (DEM), Dr. Jorge Manaia (PDT), Tânia Bastos (PRB), João Mendes de Jesus (PRB) e Jorge Braz (PMDB), que permite a fixação de placas indicando como chegar a instituições situadas em locais de difícil acesso;



Lei nº 5.434/2012, de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB), que dispõe sobre o tombamento do Centro Cultural Midrash em função do seu valor histórico, cultural e religioso;



Lei nº 5.435/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Pública de Fomento à Economia Solidária;



Lei nº 5.436/2012, de autoria da vereadora Nereide Pedregal (PDT), que autoriza o Poder Executivo a construir um monumento em homenagem a Oswaldo Cruz, em frente à Estação Oswaldo Cruz;



Lei nº 5.437/2012, de autoria do vereador Tio Carlos (DEM), que proíbe a venda pelos estabelecimentos comerciais de compostos combustíveis a crianças e adolescentes;



Lei nº 5.438/2012, de autoria do vereador Bencardino (PTC), que reconhece a Praça do Índio como logradouro público, no bairro de Vila Valqueire;



Lei nº 5.439/2012, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB), que dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino, visando a prevenção de violência contra mulher;



Lei nº 5.440/2012, de autoria do vereador Aloísio Freitas (PSD), que dispõe sobre a implantação do Pólo Gastronômico e Cultural do Mercadão Municipal de Abastecimento - CADEG;



Lei nº 5.441/2012, de autoria do vereador Marcelo Piuí (PHS), que institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar;



Lei nº 5.442/2012, de autoria do vereador Roberto Monteiro (PC do B), que inclui no Calendário Oficial da cidade o Dia do Hip Hop;



Lei nº 5.444/2012, de autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), que inclui a "Semana da Família" no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro



Lei nº 5.445/2012, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB), que altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, sobre datas comemorativas e feriados, e inclui o dia 2 de Junho como a data comemorativa da Proclamação da República Italiana;



Lei nº 5.447/2012, de autoria do vereador Tio Carlos (DEM), que obriga o Poder Executivo a disponibilizar em parques infantis públicos, creches e escolas da rede pública de educação, ao menos um brinquedo voltado às necessidades especiais de crianças e adolescente