A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28/06), em primeira discussão, o projeto de lei 72/11, que inclui portadores de deficiência e de doenças graves em lei que concede prioridade em processos administrativos no Estado a idosos. A proposta é do deputadoAltineu Cortes (PR). “A alteração pretende contemplar aqueles que, por acometimento de graves enfermidades, passam a depender de absoluta celeridade das decisões administrativas. A resposta rápida da Administração é princípio constitucional que se atribui a todos, mas deve ser observada especialmente àqueles que mais necessitam”, defende autor do texto, que define como grave enfermidades como câncer, Aids, doenças degenerativas e outras assim definidas por médico responsável pelo tratamento.
Fonte: Alerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário