Atos do governo só têm validade no momento em que
são publicados.
Decisões serão validadas à noite, quando a greve for encerrada.
Decisões serão validadas à noite, quando a greve for encerrada.
A edição do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (2) não foi publicada devido à paralisação de cerca de 200 funcionários da Imprensa Nacional, órgão responsável pela publicação de atos normativos, contratos, editais, avisos e outras informações oficiais do governo.
A paralisação começou às 16h desta quarta-feira (1º) e deverá ter duração de 24 horas, segundo informou a assessoria da Imprensa Nacional, órgão vinculado à Casa Civil. A edição do jornal desta quinta-feira, porém, não deixará de ser publicada. Com a retomada do trabalho às 16h, a previsão é que as edições impressa e online sejam disponibilizadas no início da noite.
Os servidores pedem reestruturação do plano de carreira e abertura de novo concurso público.
A assessoria da IN esclarece que qualquer ato de governo só tem validade a partir do momento em que o mesmo publicado no Diário Oficial. Assim, todas as decisões programadas para serem publicadas nesta quinta-feira só passarão a ter validade no início da noite.
Era esperada para o Diário Oficial desta quinta-feira, por exemplo, a regulamentação do decreto assinado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff que permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.
G1/Priscila Mendes
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