A Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj) deu início, nesta quinta-feira (02/08), às aulas do Curso de Direito Eleitoral, que terá carga horária de 21 horas e será realizado até 13 de setembro, sempre às quintas. O curso é ministrado pelo procurador de Justiça Marcos Ramayana, ex-coordenador das promotorias eleitorais do estado, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Escola de Magistratura do Estado (Emerj) e autor de vários livros sobre Legislação Eleitoral, entre os quais "Resumo de Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral" e "Código Eleitoral Comentado".
Mesmo durante o recesso da Alerj, no último mês, a procura por inscrições para o curso foi grande, o que obrigou a Escola a ampliar o número de vagas disponíveis. Dessa forma, para um auditório lotado de funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa e das câmaras municipais, Ramayana falou, nessa primeira aula, sobre o conceito de Direito Eleitoral, o Poder Normativo da Justiça Eleitoral, os sistemas de ingresso nos mandatos eletivos, o processo de eleição, resoluções e consultas.
Segundo o procurador, a lei mais importante utilizada para questões eleitorais é a 9.504/97, que passou por duas pequenas reformas, dando origem às leis 11.300/06, que proibiu, entre outras coisas, a realização de showmícios e a utilização de outdoors para propaganda eleitoral, e 12.034/09, que incluiu as regras para uso da internet na campanha eleitoral e tornou obrigatória a apresentação de um documento de identidade no momento do voto. Além disso, ainda há a Lei Complementar 64/90, que trata das inelegibilidades, e foi alterada pela Lei complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa.
Para Marcos Ramayana, o Brasil tem, além de um Código Eleitoral defasado, muitas leis que tratam de questões que envolvem o voto, o que dificulta a consulta e o entendimento, não só por parte de candidatos e assessores, mas até mesmo por parte dos advogados, conhecedores do assunto. Por isso, ele defende a consolidação das leis eleitorais. "Mesmo com as pequenas reformas promovidas ao longo dos anos, nossa legislação eleitoral ainda necessita de atualização e consolidação, o que facilitaria as consultas e diminuiria os possíveis erros provocados por desconhecimento", complementou o especialista.
(Texto de Rodrigo Stutz)
Alerj
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