A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira
(20/03), em primeira discussão, o projeto de lei 1.757/12, que institui a
política estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a
Mulher no estado, que ganhará o nome de Observa Mulher-RJ. O sistema irá
organizar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra as
mulheres, assim como promover a integração entre os órgãos que fazem atendimento
à mulher vítima de violência. A proposta é da deputada Inês Pandeló (PT). “Só
há políticas públicas quando há registro, informações que deem embasamento às
ações. Há muitas instituições recebendo denúncias, mas não há complicação de
dados. É isso que este projeto propõe”, explica a parlamentar.
Entre os objetivos da política estão a convergência de ações entre
órgãos públicos que atendem mulheres vítimas de violência, padronização e
integração do sistema de registro e armazenamento das informações, criação de
cadastro eletrônico com dados da vítima e do agressor e ocorrências
registradas, entre outros.
(texto de Fernanda Porto)
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