A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
aprovou nesta terça-feira (19/03), em segunda discussão, o projeto de lei
1.266/12, que inclui a acessibilidade entre os princípios a serem considerados
pelo Plano Diretor da Região Metropolitana do estado. O texto, assinado pela
deputada licenciada Claise Maria, inclui o conceito na lei que criou o plano
com o objetivo de garantir a mobilidade das pessoas com deficiência e idosos.
“É fundamental que a acessibilidade nas vias públicas seja garantida no plano”,
defendeu a autora. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá
15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
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