A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (21/03), em segunda discussão, o projeto de lei 602/11, que
cria regra para aumentar as denúncias de casos de maus tratos contra crianças e
idosos no estado. Segundo o texto, assinado pelo deputado Domingos Brazão
(PMDB), médicos e demais funcionários da Secretaria de Estado de
Saúde deverão informar à direção dos órgãos em que trabalham casos de maus
tratos. A informação deverá ser repassada, por meio de ofício, à Vara da
Infância, do Adolescente e do Idoso.
“Como essas vítimas precisam, muitas vezes, receber
atendimento médico, o projeto garante que os casos sejam obrigatoriamente
denunciados. Isso auxiliará o trabalho da Justiça”, aposta o parlamentar.
Segundo o texto, o ofício deverá trazer o nome completo do menor ou idoso,
dados sobre o acompanhante e cópia do boletim médico. O projeto será enviado ao
governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo.
(Texto
de Fernanda Porto)
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