A Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21/03), em primeira
discussão, o projeto de lei 423/11, que obriga clínicas particulares
conveniadas ao Sistema Único de Saúde, o SUS, a afixar cartaz anunciando
direito ao atendimento gratuito. Segundo a proposta da deputada Janira Rocha (PSol), o texto do anúncio
será: “Esta clínica é conveniada ao SUS: usuários encaminhados pela rede
pública têm o direito a consultas e atendimentos gratuitos". O projeto
também especifica o formato do cartaz, que deverá ter 297 mm de largura e 420
mm de altura (formato A3), com letras proporcionais e deverá ser afixado em
local de fácil visualização.
Janira afirma
que há clinicas que se aproveitam do desconhecimento dos pacientes. “Esses
cartazes servirão como uma medida de apoio à população que vai a essas
clínicas, para que ela tenha um atendimento de saúde e não seja usada em um
momento de fragilidade, tendo que pagar por esse serviço”, acentua a
parlamentar.
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