O Carioca Digital lança, nesta quarta-feira (04/11), novos serviços para os cidadãos, pessoas físicas e jurídicas. Dentre eles, uma série de facilidades para os motoristas de táxi da cidade, permissionários e auxiliares, como a Carta de Isenção Tributária e a Emissão de DARM para a solicitação de Cartão de Identificação do Auxiliar de Transporte (CIAT), que deve ser retirado na sede da Secretaria Municipal de Transporte (SMTR). Parte do processo de transformação do Rio de Janeiro em uma cidade cada vez mais inteligente, o portal disponibiliza dezenas de serviços e informações customizadas, em um ambiente de fácil acesso e navegação simples. Inaugurada em 2014, a plataforma é uma inciativa pioneira da Prefeitura do Rio, em virtude da interatividade com os moradores e da segmentação das informações (por gênero, bairro e interesses).
Também está disponível no portal a consulta ao calendário escolar, em que os pais de alunos matriculados na rede pública municipal de educação podem, a partir do acesso online, acompanhar os projetos da escola de seus filhos. Para o empresário, o Carioca Digital disponibiliza, por exemplo, a Procuração Virtual de Pessoa Jurídica para Pessoa Física e o Licenciamento de Eventos. Há também a possibilidade de agendamento de vistorias por meio do portal para os motoristas de vans e ônibus.
Já estão previstos outros serviços para serem incluídos no Carioca Digital, como recurso online de multas em defesa prévia e declaração de real infrator; contracheque da Administração Municipal, com acesso aos últimos 12 contracheques e DIRF; App "Zap Carioca" (Whatsapp corporativo); cardápio escolar; certidão de isenção de impostos de taxistas; e Licenciamento Sanitário.
A criação do Carioca Digital envolveu a Empresa Municipal de Informática (IplanRio), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, e as secretarias da Casa Civil, Transportes, Fazenda, Cultura, Saúde e de Ordem Pública.
Serviços para taxistas:
Agendamento de vistoria
O agendamento das vistorias era feito somente pelo site da SMTR, sem a possibilidade de o taxista confirmar o pagamento do DARM, o que causava diversos transtornos - o posto de vistoria não conseguia confirmar o pagamento e, não raro, a vistoria era cancelada e o taxista precisava retornar ao local. Além disso, o sistema facilitava fraudes. Pelo Carioca Digital, o permissionário conseguirá realizar e cancelar o agendamento e imprimir o comprovante. Nos casos em que o taxista lança mão de terceiros para tratar essas questões junto à prefeitura, o portal oferece a função de "procuração virtual", onde o taxista aponta, online, quem é a pessoa que poderá responder por ele, por meio do CPF. Esta procuração, sem custo para o usuário, pode ser revogada a qualquer momento.
Situação cadastral e multas de táxis
O Carioca Digital prevê consulta e impressão de documentos relativos à situação cadastral do veículo, do permissionário ou auxiliar. Será possível, ainda, consultar as multas aplicadas pela SMTR e imprimir a guia de pagamento. Estes serviços já existiam, mas foram aprimorados.
Taxa de Serviço
Além das taxas de vistoria (comum ou extra), o Carioca Digital possibilitará a geração online de boletos de outras taxas, como DARM para solicitação do Cartão de Identificação do Auxiliar de Transporte - CIAT,que deve ser retirado somente na sede da SMTR, emissão de DARM de segunda via da certidão e DARM de cópia de inteiro teor de processos
administrativos.
Carta de Isenção Tributária (somente através do Carioca Digital)
A partir do dia 04 de novembro, o documento será expedido online, na mesma hora, mediante o pagamento do DARM respectivo. A entidade que receber esta carta poderá conferir sua legitimidade também online. Atualmente, o permissionário precisa abrir um processo administrativo, via documento impresso, em uma unidade da SMTR. O recebimento do documento pode levar de uma a duas semanas para ficar pronto.
Outros serviços disponíveis no Carioca Digital:
Na escola
.Boletim e Frequência Escolar: acompanhamento da vida acadêmica de crianças matriculadas na rede pública municipal, podendo delegar o acompanhamento a outras pessoas da família, como tios ou padrinhos, a critério dos responsáveis. Neste serviço, o cidadão inclui as matrículas que deseja acompanhar, esta fica registrada em seu perfil e nas ocasiões seguintes, basta clicar no nome do estudante para visualizar seu boletim e a frequência escolar, com dados diretamente fornecidos pelas escolas.
.Consulta ao Ideb (Índice de Desempenho da Educação Básica): garante acesso do cidadão às informações relativas aos indicadores de desempenho, de forma que conheçam a qualidade das escolas de seus filhos e, desta forma, possam cobrar melhor gestão das escolas.
. Consulta ao calendário escolar: os pais dos alunos poderão acompanhar toda a agenda de eventos da rede de ensino municipal, auxiliando-os no planejamento da fase de estudos do aluno, como verificação das datas de prova, recessos escolares, dentre outros.
Meu 1746
.O 1746 é a central de relacionamento do cidadão com a Prefeitura do Rio, por meio do qual são solicitados serviços. Os carioca não possuíam, no 1746, um registro online de todos os seus os protocolos abertos na central. No Carioca Digital, será possível visualizar um painel completo, que inclui andamento e status atual das solicitações. Caso algum dos protocolos não conste dos dados do painel, o cidadão terá a opção de incluí-los manualmente. Este serviço é complementar ao oferecido no endereço www.1746.rio, portal oficial do 1746.
Meu imóvel/minha empresa
.Serviços de IPTU: basta inserir as inscrições prediais e o carioca não precisa mais se preocupar mais em ter o talão ou número do IPTU na mão para emitir 2ª Via da guia de pagamento à vista ou em cotas, obter histórico de pagamentos, certidão fiscal e enfitêutica e guias atrasadas.
.Consulta à Dívida Ativa: é possível realizar consultas à situação dos imóveis e imprimir guias para pagamento à vista.
Nota carioca
.Consulta aos Créditos da Nota fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE): se o cidadão não entrar no portal específico da Nota Carioca não fica sabendo quantos reais possui. No Carioca Digital a informação é apresentada automaticamente.
.Consulta às notas fiscais eletrônicas de serviços: o cidadão tem acesso à cada nota emitida em seu CPF, com data da emissão e quantos créditos geraram.
.Informe de contemplado em sorteio realizado pelo site da Nota Carioca.
Minha empresa
.Cadastro de empresa: o cidadão também poderá adicionar suas empresas ao seu perfil para poder utilizar serviços da Prefeitura.
.Procuração virtual: a procuração virtual é uma segurança para o indivíduo, que pode otimizar seu tempo e economizar, já que não precisará ter procurador ou se deslocar para conseguir documentos . Pelo Carioca Digital, o empresário autoriza procuradores que o representarão na solicitação de documentos na prefeitura.
.Alvará na web: consulta ao andamento da solicitação de novos alvarás de atividades econômicas (ou alteração das características de alvarás existentes), com recebimento da guia para pagamento da taxa e do próprio alvará online.
.Alvará de eventos: a ideia é lançar o Alvará de Eventos com toda interface através do Carioca Digital. Nele, o empresário fará sua requisição, receberá seu alvará e os cidadãos poderão consultar todos os eventos que estarão ocorrendo na cidade.
Meu veículo
.Multas de trânsito: o cidadão acrescenta as placas que deseja acompanhar, podendo gerir a frota da família, por exemplo. Com um clique, pode acompanhar as multas destes veículos.
.Comunicação de veículo rebocado: quando um veículo é rebocado pela prefeitura, é comum que o proprietário suponha o furto de seu carro. Sua primeira ação, após o susto, é seguir para uma delegacia. Se o cidadão for cadastrado no Carioca Digital e tiver informado seu celular e sua placa, receberá uma mensagem, via SMS, 15 minutos após o carro ter sido colocado sobre o reboque , informando para qual depósito foi enviado e as instruções para retirada e impressão da guia de pagamento.
Agenda cultural
.Toda a programação cultural da cidade divulgada pela prefeitura, inclusive a programação que não aparece nos meios de praxe, com busca por bairro, tipo de evento (música, teatro etc.), palavra chave e preço (inclusive eventos gratuitos). A Agenda tem link para o site de compra de ingressos.
Informes
.Informes personalizados: ferramenta que estratifica os informes que aparecem no site e são enviados por e-mail por bairro, gênero, faixa etária, área de interesse e profissão. Hoje, se uma campanha de vacinação para idosos ocorrer na cidade, a prefeitura não terá que falar ao mesmo tempo com seis milhões de habitantes por meio de jornal, televisão e rádio, mas apenas com os públicos-alvo focos da campanha. Intervenções em bairros específicos podem ser comunicadas apenas aos moradores daquele bairro.
.Enquetes: enquetes específicas para coleta da opinião do cidadão com o propósito de refinar serviços do portal. Na versão futura, as enquetes também poderão ser setorizadas como os informes.
.O aplicativo (App) Rio Feiras foi o primeiro app criado. Por meio dele, o que o cidadão pode colaborar com a Prefeitura do Rio na gestão de Feiras Livres. O propósito é expandir a experiência de uso para temas específicos através de apps especializados.
.Geolocalização de equipamentos no município: localização geográfica com detalhamento de informações (nome da unidade, telefone etc.) de unidades de saúde, escolas municipais, feiras livres, feiras de arte, eventos em espaços públicos, bombeiros e delegacias de polícia.
Transporte: táxi, van e ônibus
.Consulta às multas administrativas de permissionários de transportes e concessionários: ônibus, taxis e vans.
.Certidão de situação cadastral permissão/auxiliar de taxis.
.Agendamento de vistorias de taxis, vans e ônibus.
.Taxas de vistorias, Cartão de Identificação do Auxiliar de Transporte (Ciat).
.Consulta e impressão de multas administrativas de permissionários.
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