quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Operação Cerro cumpre mandados de prisão temporária contra fraudadores de licitações


Operação Cerro cumpre mandados de prisão temporária contra fraudadores de licitações
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ, em parceria com o Núcleo de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (NUCC-LD) da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24/02), a Operação Cerro em Teresópolis e outros municípios das regiões Serrana e Sul Fluminense. Até o final da manhã, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, inclusive contra o subsecretário teresopolitano de Meio Ambiente, Leandro Coutinho da Graça, e seis de condução coercitiva, além de diversos bens, documentos e outros materiais terem sido apreendidos. A operação continua ao longo do dia.
A ação desarticula organização que cometia crimes relacionados à fraude de licitações nas áreas da saúde e meio ambiente por meio de Organizações Sociais e empresas fantasmas. Em entrevista coletiva realiza nesta manhã, o promotor de Justiça João Luiz Ferreira, o delegado Flávio Porto e a delegada Patrícia Alemany informaram que há evidências de que a quadrilha atuava, ainda, em outros estados, como o Rio Grande do Norte e São Paulo.
Ao todo estão sendo cumpridos nove mandados de prisão temporária, 12 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão, que têm como alvo agentes políticos, empresários e funcionários das instituições e empresas investigadas. Na lista estão o ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Teresópolis, Eduardo Niebus, e o ex-secretário de Saúde de Sapucaia, Antônio Claret Hannas Hipólito.
A Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias de investigados e de cotas das sociedades empresariais. Cerca de R$ 40 milhões em bens foram objeto do sequestro.
A quadrilha agia de forma a direcionar a escolha e a contratação de algumas empresas e organizações sociais (OS), conforme o caso, de maneira irregular (sem licitação ou por meio de licitações viciadas), a partir de prévio acordo entre gestores públicos e particulares, emissão de notas falsas de serviços, superfaturamento de serviços, criação de empresas irreais e uso de laranjas, entre outras irregularidades.
A principal investigação de fraude envolve a contratação da empresa Mendes & Montorsi, para o serviço de coleta de resíduos sólidos em Teresópolis, sem licitação. A empresa foi indicada pelo líder do Partido Social Liberal (PSL), Paulo Sérgio Nunes Lomenha, em troca de uma “comissão” em dinheiro, recebida em decorrência do acerto do contrato.
Ainda segundo as investigações, a Mendes & Montorsi também pagava valores a servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização do contrato a título de propina, incluindo Eduardo Niebus e Leandro Coutinho da Graça.

A Operação Cerro foi deflagrada a partir de desdobramento do inquérito que apura a morte do jornalista Pedro Miguel de Lancastre M. Palma, em Miguel Pereira, em 2014. Pedro trabalhava em uma reportagem, que estaria prestes a revelar fraudes em licitações ocorridas no Poder Executivo Municipal. O caso ainda está sendo investigado.

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