Operação Cerro cumpre mandados de prisão temporária contra
fraudadores de licitações
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(GAECO) do MPRJ, em parceria com o Núcleo de Combate a Corrupção e Lavagem de
Dinheiro (NUCC-LD) da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira
(24/02), a Operação Cerro em Teresópolis e outros municípios das regiões
Serrana e Sul Fluminense. Até o final da manhã, foram cumpridos quatro mandados
de prisão temporária, inclusive contra o subsecretário teresopolitano de Meio
Ambiente, Leandro Coutinho da Graça, e seis de condução coercitiva, além de
diversos bens, documentos e outros materiais terem sido apreendidos. A operação
continua ao longo do dia.
A ação desarticula organização que cometia crimes
relacionados à fraude de licitações nas áreas da saúde e meio ambiente por meio
de Organizações Sociais e empresas fantasmas. Em entrevista coletiva realiza
nesta manhã, o promotor de Justiça João Luiz Ferreira, o delegado Flávio Porto
e a delegada Patrícia Alemany informaram que há evidências de que a quadrilha
atuava, ainda, em outros estados, como o Rio Grande do Norte e São Paulo.
Ao todo estão sendo cumpridos nove mandados de prisão
temporária, 12 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão, que têm como
alvo agentes políticos, empresários e funcionários das instituições e empresas
investigadas. Na lista estão o ex-secretário municipal de Meio Ambiente de
Teresópolis, Eduardo Niebus, e o ex-secretário de Saúde de Sapucaia, Antônio
Claret Hannas Hipólito.
A Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias de
investigados e de cotas das sociedades empresariais. Cerca de R$ 40 milhões em
bens foram objeto do sequestro.
A quadrilha agia de forma a direcionar a escolha e a
contratação de algumas empresas e organizações sociais (OS), conforme o caso,
de maneira irregular (sem licitação ou por meio de licitações viciadas), a
partir de prévio acordo entre gestores públicos e particulares, emissão de
notas falsas de serviços, superfaturamento de serviços, criação de empresas
irreais e uso de laranjas, entre outras irregularidades.
A principal investigação de fraude envolve a contratação da
empresa Mendes & Montorsi, para o serviço de coleta de resíduos sólidos em
Teresópolis, sem licitação. A empresa foi indicada pelo líder do Partido Social
Liberal (PSL), Paulo Sérgio Nunes Lomenha, em troca de uma “comissão” em dinheiro,
recebida em decorrência do acerto do contrato.
Ainda segundo as investigações, a Mendes & Montorsi
também pagava valores a servidores públicos municipais responsáveis pela
fiscalização do contrato a título de propina, incluindo Eduardo Niebus e
Leandro Coutinho da Graça.
A Operação Cerro foi deflagrada a partir de desdobramento do
inquérito que apura a morte do jornalista Pedro Miguel de Lancastre M. Palma,
em Miguel Pereira, em 2014. Pedro trabalhava em uma reportagem, que estaria
prestes a revelar fraudes em licitações ocorridas no Poder Executivo Municipal.
O caso ainda está sendo investigado.
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