ALERJ APROVA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA PROCURADORIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24/06) o projeto de lei 3.038/14, do Poder Executivo, que reestrutura a carreira dos servidores do quadro permanente de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado.
O texto também amplia os padrões na carreira, que passará de três categorias para três classes, subdivididas em quatro padrões. A medida, segundo a justificativa assinada pelo governador Luiz Fernando Pezão, permite o fluxo de carreira baseado na antiguidade e a meritocracia. Para tanto, a proposta institui a avaliação de desempenho. O projeto será enviado para o governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A proposta foi aprovada com três emendas parlamentares. Duas detalham regras e a terceira aumenta de 50% para 75% o percentual (sobre o vencimento-base) pago aos procuradores da Uerj, a título de gratificação por representação judicial. O aumento do bônus valerá a partir de janeiro de 2015.
O projeto original, segundo informou a Associação dos Funcionários Públicos da instituição (Asproerj), traz reajustes que variarão de 4,71% a 4,74% – para as funções de nível médio e fundamental – a 13,99%, para nível superior. O reajuste beneficia 360 servidores ativos e cerca de 100 inativos, entre aposentados e pensionistas.