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Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira
(25/06), em primeira discussão, a Proposta de Emenda Constitucional
75/14, que cria um limite único de remuneração para ocupantes de cargos,
funções e empregos públicos dos três poderes, do Ministério Público, do
Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da
Defensoria Pública. De acordo com o texto enviado pelo Executivo, que
obteve 51 votos a favor e nenhum contra, os salários não poderão exceder
os dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Por sua vez, o subsídio
mensal dos desembargadores ficaria limitado a 90,25% do pago aos
ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta terá de ser votada em
segundo turno e aprovada por três quintos dos deputados, para
promulgação pela Mesa Diretora.
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