A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/06), em discussão única, o projeto de lei 3.067/14,
que trata da reestruturação do plano de cargos e remuneração salarial
dos funcionários do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de
Janeiro (Detro), e o 3.058/14, com o reajuste e absorção de gratificação
por servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
(Detran).
O projeto do Detro estabelecia que o reajuste, de 30%, seria pago em duas parcelas. No entanto, a casa aprovou emenda da Comissão de Transporte, junto com os deputados Luiz Martins (PDT), Dionísio Lins (PP) e Marcelo Simão (PMDB), que preside a comissão, que propõe o pagamento, em parcela única, válida a partir de julho. Emendas também modificaram atribuições dos cargos de nível médio e superior.
O texto original, enviado à Casa pelo Poder Executivo, também define atribuições dos cargos nível médio e superior, e prevê a extinção dos cargos de nível fundamental e elementar – com preservação dos direitos adquiridos pelos atuais ocupantes.
O projeto inclui também um adicional de qualificação para os funcionários. Os valores variam entre R$ 125 e R$ 840, de acordo com a formação de cada servidor. Uma gratificação de desempenho de atividade de fiscalização (GDA) também foi garantida, na mensagem do Governo. Os agentes de transportes podem ganhar até R$ 2,5 mil e inspetores de Controle Operacional, até R$ 5 mil.
No texto do Detran, o reajuste varia entre 15% e 21%, de acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Mas a Alerj aprovou emenda, também do deputado Luiz Martins, que aumenta o reajuste em cerca de 10% para os servidores das duas faixas com menores vencimentos. Os reajustes serão pagos em três parcelas, sendo a primeira em julho de 2014 e a segunda em julho de 2015 e a terceira em janeiro de 2016.
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