quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Procon Estadual autua Ampla por falta de energia em vários municípios no fim de ano


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O Procon Estadual autuou a concessionária Ampla pela falta de energia que atingiu diversos municípios do Estado do Rio nos dias 30 e 31 de dezembro. Em alguns lugares, a luz demorou quatro horas para ser restabelecida. Para alguns consumidores de Duque de Caxias, a situação foi ainda pior: eles ficaram às escuras até o dia 2 de janeiro.

Além de Duque de Caxias, a falta de energia atingiu Niterói, São Gonçalo, Magé, Araruama e cidades da Região Serrana. A falta de luz chegou a prejudicar até o abastecimento de água, já que muitas pessoas usam bombas elétricas para puxar a água de poços artesianos. 

De acordo com a Lei Federal 8.987/1995, que estabelece as regras para a concessão de serviços públicos, o serviço adequado deve satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, entre outras.

A Ampla tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada.

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