Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (7/1) o Ato nº 3/2016, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região no ano de 2016, por motivo de feriados instituídos por lei.
Também foi publicado o Ato nº 4/2016, que trata da suspensão das atividades em todos os órgãos do TRT/RJ no dia 10 de fevereiro de 2016, quarta-feira de Cinzas.
Em todos os casos, os prazos que se iniciam ou findam nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o §1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.
Clique aqui para ler o Ato nº 3/2016 na íntegra.
Clique aqui para ler o Ato nº 4/2016 na íntegra.
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