A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região divulgou, nesta quarta-feira (6/1), os Atos nº 1 e 2 de 2016, que suspendem, respectivamente, o expediente externo nas Varas do Trabalho de Angra dos Reis e Araruama nos dias 7 e 8 de janeiro de 2016.
A suspensão na Vara de Angra dos Reis se dá pela necessidade de promover a mudança provisória da sede da unidade, da Rua Doutor Álvaro Pessoa, nº 172, São Bento, para a Rua Arcebispo Santos, nº 193, Centro. O regular funcionamento da VT de Angra dos Reis será restabelecido a partir do dia 11/1/16, no novo endereço.
Já na Vara de Araruama, a suspensão do expediente considerou a realização de obras de manutenção na Secretaria, inviabilizando o atendimento ao público na referida unidade.
Em ambos os casos, os prazos judiciais referentes aos processos judiciais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 184 do Código de Processo Civil.
Os Atos que regulamentam a suspensão têm previsão de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 7/1.
Clique aqui para ler o Ato nº 1/2016 na íntegra.
Clique aqui para ler o Ato nº 2/2016 na íntegra.
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