segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Procon Estadual entra com ação para que Caixa Econômica devolva dinheiro pago em boletos fraudados


Consumidor tem que ser restituído em até 24 horas. Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil também já foram alvo de ação da autarquia

O Procon Estadual entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar, na Justiça Federal, para que a Caixa Econômica Federal devolva aos clientes o dinheiro que for pago por meio de boletos fraudados. Na semana passada, a autarquia já havia movido uma ação semelhante contra os bancos Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil. Foi movida uma ação específica para a Caixa por causa da natureza jurídica do órgão, que é uma sociedade de economia mista.

Com a adulteração do boleto, as quantias não estão indo para quem tem direito a recebê-las, mas para contas de terceiros. Na avaliação do Procon-RJ, as instituições financeiras estão fugindo da sua responsabilidade quanto à devolução destes valores. Além disso, a autarquia destacou que a falta de segurança dos canais eletrônicos dos bancos vem causando problemas para os consumidores, já que os golpistas estão atuando e adulterando inúmeros boletos.

A ação do Procon Estadual (00101398020064025101) pede para que os bancos devolvam o dinheiro ao consumidor em até 24 horas, contadas a partir do momento em que o cliente comunica ao problema, desde que a fraude seja comprovada. Caso esse prazo não seja cumprido, o Procon solicita na ação que a Justiça aplique uma multa diária de R$ 50 mil.


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