Procon Estadual orienta consumidores na compra do material escolar

Ano novo e os pais já começam a procurar promoções no material escolar. O Procon Estadual lembra que as escolas têm obrigação de fornecer a lista de material aos alunos, para que os pais possam pesquisar preços e escolher os fornecedores de sua preferência. A escola não pode exigir marcas dos materiais escolares, nem obrigar o aluno a adquirir material em determinado estabelecimento comercial, quando se tratar de produtos oferecidos no mercado em geral. Tal exigência configura venda casada, prática expressamente proibida pelo Artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor. Porém, é aceitável a venda de material didático das próprias escolas, tais como apostilas com método de ensino próprio, devidamente registradas no Ministério da Educação.

A lista de material escolar só pode conter itens que sejam de uso exclusivo de cada aluno, uma vez que a lei veda a compra, pelos responsáveis, do material considerado de uso coletivo. Este último é de responsabilidade do estabelecimento de ensino e seu custo deve estar incluído no valor da mensalidade escolar.

Cabe ressaltar que a classificação de determinado material como de uso coletivo ou individual, bem como suas respectivas quantidades, devem ser analisadas de acordo com a faixa etária do aluno e seu período escolar.

A lista abaixo informa, a título de exemplo, alguns itens que não podem ser pedidos pelos estabelecimentos de ensino:

1. Álcool hidrogenado

2. Algodão*

3. Argila

4. Balde de praia

5. Bastão de cola quente

6. Bolas de sopro

7. Canetas para quadro branco

8. Copos descartáveis

9. Cordão

10. Creme dental*

11. Elastex

12. Esponja para pratos

13. Estêncil a álcool e óleo

14. Fantoche

15. Fita dupla face

16. Fita para impressora

17. Fitas decorativas

18. Fitilhos

19. Flanela

20. Giz branco e colorido

21. Grampeador

22. Grampos para grampeador

23. Isopor

24. Lenços descartáveis

25. Material de escritório

26. Medicamentos

27. Palito de churrasco

28. Palito de dente

29. Papel higiênico

30. Papel convite

31. Papel ofício colorido*

32. Papel ofício*

33. Papel para impressoras*

34. Papel A4*

35. Papel de enrolar balas

36. Pregador de roupas

37. Plásticos para classificador

38. Pratos descartáveis

39. Sabonetes*

40. Sacos plásticos

41. Talheres descartáveis

42. TNT (tecidos não tecido)

43. Toner

* Esses produtos podem ser pedidos, em quantidades razoáveis, desde que seja garantido o uso individual do aluno.